O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, bem que tentou, mas não foi bem-sucedido no objetivo de conseguir a transferência do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para um presídio de segurança máxima. Ele fez o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos sinais de que o ex-presidente da Câmara recebia mesada para manter silêncio sobre ilícitos envolvendo aliados. O ministro Edson Fachin, porém, não acatou o pedido. De acordo com o relator da Lava-Jato, Cunha não exibe perfil de violência que justifique a mudança de presídio.
Fachin justificou assim a recusa: “Sem prejuízo de nova consideração em momento posterior, embora gravíssimas as condutas dos representados em questão, observo que tais estabelecimentos, como já decidiu esta Suprema Corte, destinam-se a presos de perfil diferenciado, usualmente violento, com histórico de fugas e rebeliões. Apesar do histórico de reiteração, mesmo a partir do cárcere, compreendo que, até o momento, não há maiores indicativos de que a transferência seja a única forma de impedir a reiteração delitiva se protraia”.
Denúncia
Na quarta-feira, O Globo divulgou que os donos da JBS, Joesley Batista e seu irmão Wesley Batista, gravaram uma conversa em que o presidente Michel Temer teria dado aval para a compra do silêncio de Cunha. O diálogo teria acontecido em 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência do presidente.
De acordo com a reportagem, Joesley disse a Temer que estava pagando uma mesada a Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do deputado cassado e também preso na Operação Lava-Jato, para ficassem calados sobre irregularidades. Na delação premiada, o empresário da JBS afirmou que não foi Temer quem determinou o pagamento da mesada, mas que ele tinha pleno conhecimento da operação.
Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Em março, ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de detenção por ter recebido propina de cerca de US$ 1,5 milhão pela viabilização de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin, na África. O ex-deputado cumpre a sentença no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.
Cunha ainda responde a duas ações penais e é alvo de mais cinco inquéritos.
Frase
“Apesar do histórico de reiteração, mesmo a partir do cárcere, compreendo que, até o momento, não há maiores indicativos de que a transferência seja a única forma de impedir a reiteração delitiva”
Ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF
Correio braziliense, n. 19715, 19/05/2017. Política, p. 8.