Ministra pede benefício a outras detentas

Erich Decat  e Constança Rezende

31/03/2017

BRASÍLIA

RIO 

Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício de prisão domiciliar concedido à ex-primeira-dama do Estado do Rio Adriana Ancelmo a todas as detentas em situação semelhante à dela.

“Diante da decisão em acostado a este expediente, como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquela decisão mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível.

É como penso”, diz Luislinda em trecho do ofício encaminhado ao STF na segunda-feira.

A autorização para Adriana cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho menores de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. A ex-primeira- dama do Rio tem dois filhos, de 11 e 14 anos.

Conduzida pela Polícia Federal, Adriana deixou anteontem o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), onde estava detida preventivamente desde 17 de dezembro, após a expedição de um alvará determinando que ela fosse levada para seu apartamento pelo juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. A mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Protesto. Ontem, motoristas que passavam em frente à portaria do prédio onde mora Adriana fizeram um “buzinaço”, obedecendo a cartazes que pediam: “Buzine, não adianta, ainda é detenta”.

Pelo menos dez pessoas, entre moradores e representantes da Associação SOS Bombeiros, se reuniram junto ao edifício no Leblon, na zona sul do Rio. Os manifestantes gritaram palavras de ordem contra a concessão do benefício à ex-primeira-dama. / ERICH DECAT e CONSTANÇA REZENDE

O Estado de São Paulo, n. 45090, 31/03/2017. Política, p. A7.