Juiz da Lava Jato volta a criticar lei de abuso

Daiene Cardoso e Fabio Serapião

31/03/2017

Em comissão da Câmara, Moro afirma que receio com projeto ‘é que magistrados tenham medo de tomar decisões’

O juiz federal Sérgio Moro abriu ontem sua participação na comissão da Câmara que trata da reforma do Código de Processo Penal manifestando a preocupação da magistratura com o projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado.

Moro disse que ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou por autoridade policial, mas que não se pode criminalizar a interpretação da lei para coibir o abuso de autoridade.

“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvem pessoas política e economicamente poderosas”, afirmou Moro.

Deputados do PT, partido com vários integrantes investigados na Lava Jato, aproveitaram a participação do juiz federal para confrontar sua atuação na operação. Os petistas cobraram explicações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a interceptação telefônica em que a ex-presidente Dilma Rousseff conversava com seu antecessor sobre a nomeação para a Casa Civil. “Num contexto de um golpe parlamentar, Vossa Excelência estava querendo contribuir para a derrubada da presidente Dilma Rousseff?”, provocou Paulo Teixeira (PT-SP).

Moro evitou entrar no clima de conflito. “Não cabe a mim responder sobre casos pendentes.

Minhas decisões estão sujeitas a controles jurisdicionais. Não me cabe aqui ficar explicando perguntas ofensivas de parlamentares”, disse. Teixeira rebateu: “Uma coisa são perguntas que incomodam, outra são ofensas.

Nossas perguntas incomodam”.

O magistrado reagiu aos ataques.

“Apesar de muitos rumores e de críticas ao, por exemplo, caso rumoroso da Operação Lava Jato, a minha postura como juiz é absolutamente passiva.

Agora, o que acontece é que, muitas vezes, a aplicação independente e imparcial da lei acaba sendo interpretada como ativismo, mas de fato não é.”

Independência. Moro pregou a independência dos juízes e condenou a criminalização dos magistrados “por cumprirem seus deveres”. “E se ameaça a independência da magistratura, é um primeiro passo para colocar em risco as nossas liberdades fundamentais”, completou.

Ao final, o magistrado afirmou que foro privilegiado não é sinônimo de impunidade, mas admitiu que o STF pode estar sobrecarregado de ações contra os detentores do foro.

O Estado de São Paulo, n.45090, 31/03/2017. Política, p. A8.