O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, anunciou ontem que convocará de maneira “urgente” uma reunião extraordinária do Conselho Permanente da entidade para deliberar sobre a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela, o que poderia levar à suspensão do país da entidade.

Segundo ele, o governo de Nicolás Maduro praticou um “autogolpe” com a suspensão da imunidade parlamentar e a transferência das atribuições da Assembleia Nacional, controlada pela oposição, para o Tribunal Supremo de Justiça, alinhado com o chavismo.

Até o fim da tarde de ontem, não havia definição sobre a data da reunião do conselho. Representantes de países-membros da OEA passaram o dia em reuniões para discutir os próximos passos. A percepção era que a proposta de Almagro ganhou força com a decisão do tribunal, mas não estava claro se ele terá os votos suficientes para aplicar a Carta Democrática.

Caracas sofreu uma derrota na OEA na terça-feira, quando 20 dos 34 países da instituição votaram a favor de discutir a situação venezuelana e definir, “no menor prazo possível”, caminhos diplomáticos para a OEA atuar na crise do país.

O placar não significa que Almagro terá os votos necessários para aprovar sua proposta. Entre os 20 membros da OEA que se posicionaram contra a Venezuela estão países que costumavam apoiar Caracas. Apesar de terem concordado em discutir a crise e a atuação da OEA, não há garantia de que darão um passo mais drástico a favor da aplicação da Carta Democrática.

“O que aconteceu hoje (ontem) tomou todo mundo de surpresa e está sendo processado.

Estamos fazendo consultas, mas não será tomada nenhuma decisão precitada”, disse o embaixador do Brasil na OEA, José Luiz Machado e Costa.

Anteontem, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela suspendeu a imunidade parlamentar dos integrantes da Assembleia Legislativa e concluiu que os 90 deputados de oposição praticaram crime de “traição à pátria” por pedir a aplicação da Carta Democrática Interamericana ao país.

As decisões, afirmou Almagro, “são os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba coma democracia”. O secretário- geral da OEA observou que a Venezuela é signatária de convenções internacionais que classificam a separação de poderes como um elemento essencial da democracia.

O porta-voz do Departamento de Estado americano, Mark Toner, disse em nota que as decisões do Tribunal Supremo de Justiça representam um “sério retrocesso” para a democracia na Venezuela. O governo dos EUA conclamou Caracas a permitir o funcionamento da Assembleia Nacional, realizar eleições e libertar presos políticos de maneira imediata.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Legislativo venezuelano, o deputado Luis Florido pediu ontem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) conceda uma medida cautelar para protegê-lo de ameaças de prisão feitas por Maduro. Florido foi o autor da declaração pela qual os parlamentares de oposição pediram a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela.

Com seu passaporte anulado, ele cruzou a pé a fronteira com a Colômbia no domingo e viajou a Washington para acompanhar a reunião de terça-feira do Conselho Permanente. Jornalistas de diferentes nacionalidades têm enfrentado restrições a seu trabalho no país. A sequência de detenções e deportações durante a cobertura da crise foi condenada por organizações de proteção à liberdade de imprensa. /COM EFE

CIDH

O Brasil lançou a candidatura da jurista Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no período de 2018 a 2021.

Reação dos vizinhos

“Condeno a ruptura democrática na Venezuela. Retiro meu embaixador nesse país. A América Latina é democrática”

Pedro Pablo Kuczynski

PRESIDENTE DO PERU

“Faço um chamado pela recomposição da ordem democrática na Venezuela”

Mauricio Macri

PRESIDENTE DA ARGENTINA

“A Colômbia expressa sua grande preocupação com a decisão do Tribunal Supremo e destaca a importância do respeito à separação dos poderes”

María Ángela Holguín

CHANCELER COLOMBIANA

“É preocupante a deterioração da ordem democrática em um país irmão como a Venezuela”

Luis Videgaray

CHANCELER MEXICANO

“Essa situação nos leva a consultar com os países amigos como proceder daqui para a frente”

Heraldo Muñoz

CHANCELER CHILENO

“É um passo inaceitável para uma ditadura”

Sebastián Piñera

EX-PRESIDENTE CHILENOE ATUAL CANDIDATO

“Respeito à separação dos poderes é crucial”

Federica Mogherini

CHEFE DA UNIÃO EUROPEIA

O Estado de São Paulo, n. 45090, 31/03/2017. Internacional, p. A11.