Os conselheiros reclamam na carta de renúncia que o órgão tem sofrido “desprezo” do governo. Citam como exemplo o decreto de indulto realizado no final de 2016, que não atendeu a diversas proposições do conselho. Destacam também a alteração feita por meio de portaria que muda a composição do conselho criando mais vagas de suplência e outra portaria que cria uma comissão do sistema prisional na qual o representante do conselho seria definido por indicação do ministro e não dos conselheiros. Há ataques também a políticas do governo e do ministério. Os conselheiros reclamam de falta de debate sobre o Plano Nacional de Segurança, lançado no início do mês, censuram declarações de Moraes no sentido de uma “guerra às drogas” e criticam a iniciativa de colocar as Forças Armadas para atuarem em vistorias nos presídios. Para os que renunciam, o caminho adotado pela gestão atual pode gerar risco de mais massacres em presídios. “A atual política criminal, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças”. A carta é assinada por Alamiro Velludo Salvador Netto (presidente), Gabriel de Carvalho Sampaio, Hugo Leonardo, Leonardo Costa Bandeira, Marcellus de Albuquerque Ugiette e Renato Campos Pinto De Vitto. Todos eles foram indicados para os cargos ainda na gestão Dilma. Gabriel Sampaio, que foi secretário no Ministério da Justiça na gestão do ex-ministro José Eduardo Cardozo e atuou na defesa de Dilma no impeachment, afirmou que a renúncia deve-se à falta de debate com o governo atual.

— Saímos porque o ministro de Estado interditou o debate. Ciente de que o Conselho tinha uma maioria crítica ao Plano de Segurança, à MP que desvia recursos do Funpen para a Segurança Pública e ao decreto de indulto aos presos (publicado em dezembro) optou por alterar a composição do colegiado.

Em nota, o Ministério da Justiça agradeceu o trabalho dos conselheiros. Justificou a ampliação do número de suplentes com um objetivo de igualar ao número de titulares. Ressaltou, porém, a vinculação do grupo que deixa o Conselho com a gestão Dilma.

“O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O Conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado. O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas. Claro, sobretudo, foi acentuado nos últimos 14 anos”, diz trecho da nota.

O Ministério afirma ainda que espera que o Conselho possa “aperfeiçoar sua contribuição, não apenas no diagnóstico da situação, mas, também, com medidas efetivas e corretivas”. E destaca: “A sociedade deseja o efetivo enfrentamento da criminalidade, bem como reclama que se coloque termo ao sentimento de impunidade. Esses são objetivos centrais do Plano Nacional de Segurança Pública. No início da noite, um outro grupo de conselheiros emitiu nota em defesa da policia de segurança proposta por Alexandre de Moraes.