Projeto polêmico em resposta à crise 
Marco Grillo
26/01/2017
 
 
Plano Nacional de Segurança Pública foi criticado por não estipular origem de verbas

O governo federal apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública, no início do mês, em resposta à grave crise que provocou a morte de mais de uma centena de presos em rebeliões em presídios das regiões Norte e Nordeste. O projeto, capitaneado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é centrado em três pontos: reduzir os homicídios, melhorar as condições nas cadeias e combater as quadrilhas com tentáculos fora do país.

A proposta defende uma ação mais efetiva e integrada dos mecanismos de inteligência, a construção de presídios, para amenizar a superlotação, e a realização de mais audiências de custódia, com o objetivo de reduzir a quantidade de presos provisórios no sistema.

Logo após a apresentação, o projeto foi criticado por especialistas em segurança pública por ser considerado genérico. O plano cita, por exemplo, a necessidade de mais recursos para a área, sem detalhar como os investimentos seriam viabilizados. Em uma reunião com secretários estaduais responsáveis pelo setor, o governo foi instado a enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que crie um fundo para a Segurança, nos moldes já existentes na Saúde e na Educação.

— Esse foi um pedido geral do Conselho dos secretários de Segurança, para sabermos de onde vai sair toda a verba para essas ações. São ações emergenciais e muito caras. A maioria dos estados está em situação financeira de crise — disse, na ocasião, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes.

As demandas dos representantes dos estados geraram um constrangimento para o governo. Como a aceitação do plano não foi imediata, em meio ao impasse, o Palácio do Planalto preferiu cancelar uma reunião com todos os governadores que estava prevista para o dia seguinte.

Depois do embaraço, nove estados formalizaram a adesão ao plano: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Segundo o governo, em fevereiro, ações previstas no plano serão implementadas no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe. As Forças Armadas já estão patrulhando ruas de Natal (RN), onde uma rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, na Região Metropolitana, já dura mais de uma semana.

O globo, n. 30488, 26/01/2017. País, p. 5