De 2007 a 2016, apenas 16.534 vagas foram criadas com recursos do governo federal em presídios do País, segundo levantamento do Estado com base em relatórios do Ministério da Justiça. Se mantiver a taxa anual de criação de 1.650 vagas (4,5 por dia) dos dez anos, o Brasil precisará de 151 anos para acabar com o atual déficit de 250 mil lugares no sistema penitenciário.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem 114 obras atualmente contratadas com recursos federais, que representam um investimento de R$ 1,22 bilhão para a criação de 45.883 vagas. A maioria dos presídios brasileiros é construída com apoio do governo federal.

A discussão voltou a ganhar força após a morte de 97 presos em cadeias de Roraima e Amazonas. Ontem, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais determinou a realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário da Região Norte para coletar dados sobre estrutura e custos de cadeias.

Conforme informou reportagem de terça-feira, para acabar com o atual déficit seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em documento enviado à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o conselho estimou que seriam necessárias 500 novas unidades penais com 500 vagas cada.

Em 2007, primeiro ano com informações apresentadas no relatório do Ministério da Justiça, não foi criada nenhuma vaga com recursos do governo federal, apesar de terem sido realizadas seis obras, entre reforma de unidades e construção de blocos de administração para funcionários das penitenciárias.

Os maiores números em expansão de lugares para presos ocorreram em 2011 e 2012, no primeiro governo de Dilma Rousseff, quando foram criadas 3.797 e 3.296 vagas, respectivamente. No entanto, o número despencou para 310 em 2013 e chegou a apenas 242 em 2015, no segundo mandato da petista.

No ano passado, considerando o último ano de Dilma e o início da gestão de Michel Temer, foram criadas 2.858 vagas com recursos federais. “Esses dados mostram que não existe uma consistência de política pública. É um número insuficiente de novas vagas”, avalia o professor da Fundação Getúlio Vargas Rafael Alcadipani, especialista em segurança pública.

Na avaliação dele, o problema está no foco em uma “política de encarceramento”, que leva para os presídios o pequeno traficante e ladrão. “O fundamental é mudar essa política de encarceramento em massa. No Brasil, a gente continua prendendo e prendendo mal.” O Ministério da Justiça estima que em 2017 serão entregues 11 obras financiadas parcialmente pela União, entre construção de cadeia pública, de penitenciária e de centro de detenção provisória. A estimativa é de que sejam criadas 3.503 vagas neste ano.

Essas obras estão com pelo menos 70% de execução e se localizam nos Estados de São Paulo, Goiás, Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Ceará. O governo federal investiu R$ 103 milhões nessas construções, enquanto os Estados deram contrapartida de R$ 54,2 milhões.

Demora. De acordo com o ministério, “não há culpados diretos” na demora para conclusão de obras contratadas pelo governo federal. Segundo a pasta, a gestão está desburocratizando o processo de construção, ampliação e reforma de novos estabelecimentos penais por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo Palácio do Planalto na semana passada. Procurada pela reportagem para falar dos números de sua gestão, a assessoria de Dilma Rousseff não havia se manifestado até as 21 horas.

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Facção paulista envia mais armas para abastecer aliados no Rio

O Primeiro Comando da Capital (PCC) continua abastecendo aliados no Rio com armas de guerra. Nesta semana, o Serviço de Inteligência da polícia paulista descobriu que os criminosos mandaram pelo menos 17 fuzis para a facção Amigo dos Amigos (ADA), que atua principalmente na Favela da Rocinha, na zona sul carioca.

Não há informações de como a encomenda foi transportada, mas sabe-se que foi dias após o massacre que matou 60 detentos nos presídios de Manaus. Todos os mortos eram do PCC. Bandidos da Família do Norte (FDN), facção que domina a Região Norte do País, são apontados pelas autoridades como os responsáveis pelas mortes.

A Polícia Civil de São Paulo também tem a informação que o PCC havia mandado outros 14 fuzis para a ADA no segundo semestre de 2016. Alguns integrantes da facção criminosa paulista estariam morando na Rocinha para ajudar os aliados no controle do tráfico local.

Segundo as investigações comandadas pelo promotor Lincoln Gakiya, é possível afirmar que os massacres nos presídios do Norte do País estão relacionadas com a guerra declarada entre o PCC e o Comando Vermelho (CV). Aliados desde os anos 1990, os bandidos romperam relações em junho de 2016, após a morte do narcotraficante Jorge Rafaat, que comandava o tráfico na fronteira com o Paraguai. “O PCC passou a dominar esse espaço e não dividiu com o CV”, explicou.

Para o procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino, especialista em crime organizado, a guerra entre as duas facções foi declarada em outubro, após a morte de 18 detentos em presídios de Roraima e Rondônia. “Simultaneamente, o CV fortaleceu alianças com facções locais das Regiões Norte e Nordeste, onde o PCC enfrenta forte oposição. Já o PCC fez aliança principalmente com inimigos do CV, como a ADA.”