Educação perde R$ 4,3 bi com corte no Orçamento

Rosana Hessel e Renato Souza

01/04/2017

Contingenciamento nos recursos do MEC, da Defesa e dos Transportes atinge 36,6% do total. da redução anunciada pelo governo. Ministérios ainda não definiram o que será afetado. Saúde mantém verba de R$ 99,4 bilhões prevista na LOA

Os ministérios da Defesa, dos Transportes e da Educação foram os mais atingidos pelo contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento de 2017 anunciado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) na última quarta-feira. Juntas, as três pastas somam R$ 15,1 bilhões da tesourada, ou 36,6% do corte nas despesas discricionárias previstas pelo governo.

A Defesa foi a pasta que sofreu o maior corte em valor absoluto, de R$ 5,7 bilhões, o que representa uma redução de 25,8% dos gastos contingenciáveis previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com menos verba, alguns projetos em andamento podem ser afetados, como a compra de 36 caças Gripen NG, da empresa sueca Saab. O órgão não comentou o assunto.
A segunda maior redução de verba foi no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que terá que enxugar R$ 5,1 bilhões de gastos, uma diminuição de 31,8% sobre o montante estimado pela LOA. A pasta informou que seus técnicos estão avaliando qual será o impacto da redução da verba nas ações que estavam previstas. O do Turismo foi o que sofreu o maior corte em termos percentuais: 68%, passando de R$ 473,2 milhões para R$ 151,5 milhões. Procurado, o órgão não comentou o assunto.
O Ministério da Saúde teve o orçamento de R$ 99,4 bilhões mantido, sem cortes. O da Educação sofreu contingenciamento, apesar de Meirelles e Oliveira terem garantido, na quarta-feira, que essas duas pastas não seriam atingidas. De acordo com o Planejamento, o corte no MEC “respeitou o limite constitucional”.  A pasta sofreu redução de R$ 4,3 bilhões, o terceiro maior corte. Esse montante reduziu o orçamento da LOA em 12%, para R$ 31,4 bilhões.

Avaliação

Procurado, o MEC reconheceu que os cortes ocorrem por conta da situação econômica nacional. Os setores e projetos que serão afetados pela redução do Orçamento ainda serão definidos, mas a equipe técnica do ministério afirma que já começou uma avaliação para saber onde os recursos serão contingenciados. “A intenção é promover os ajustes em áreas que não prejudiquem o andamento de projetos e políticas públicas já em curso”, disse a pasta. O órgão informou, ainda, que mesmo com os cortes, o valor orçado pela LOA para o setor educacional, de R$ 139 bilhões, é R$ 4,4 bilhões superior ao de 2016.

O decreto com a restrição orçamentária com os valores máximos permitidos para empenho para cada pasta foi publicado quase às 23h de quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Nessa mesma edição, foram publicados a Medida Provisória nº 774 revogando as desonerações da folha de pagamento e o decreto nº 6.306/2017, que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito. Essas medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal para evitar um rombo adicional de R$ 58,2 bilhões nas contas públicas.

Ao longo da tarde de ontem, ocorreram várias reuniões na Esplanada dos Ministérios para decidirem quais ações seriam reduzidas ou encerradas por conta dos cortes. A maioria não tinha ideia de onde cortará. O Itamaraty informou que a administração da pasta “está analisando as implicações do contingenciamento anunciado”. O órgão teve corte de 32,9% e ficou com R$ 1,4 bilhão.  O Ministério da Ciência e Tecnologia sofreu redução de R$ 2,5 bilhões e afirmou que pretende apresentar um balanço das áreas afetadas até a próxima semana.

Sem detalhes

Nem mesmo os ministérios da Fazenda e do Planejamento que orquestraram a tesourada, souberam detalhar os cortes. A pasta comandada por Meirelles sofreu redução de R$ 1,8 bilhão, bem maior que a de R$ 642,8 milhões do Planejamento. A Fazenda disse que “ainda está estudando o impacto do contingenciamento” e adiantou que “certamente será necessária a racionalização de contratos, principalmente, de natureza administrativa”.

O corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento faz parte da iniciativa do governo de tapar o rombo extra de R$ 58,2 bilhões das contas públicas, para o cumprimento da meta fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um deficit primário de até R$ 139 bilhões. Vale lembrar que dentro do valor que será contingenciado, R$ 10,5 bilhões devem ocorrer em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ficou restrito a R$ 26,6 bilhões.

O enxugamento do PAC e o tamanho do corte deixaram especialistas em dúvidas sobre a realização efetiva dos cortes. “É muito difícil um governo fraco como esse fazer cortes dessa dimensão, e, principalmente, cortando investimento”, explicou o economista e especialista em contas públicas Raul Velloso. Ele lembrou que, nos governos anteriores, nenhum contingenciamento acabou ocorrendo de verdade, e nem existiam duas metas para serem cumpridas, que é a fiscal e a da PEC do Teto.

• IBC-Br encolhe 1,96%
  
  O  Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 0,51% no trimestre encerrado em janeiro ante os três meses imediatamente anteriores. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a queda foi de 1,96%. Ou seja, nas duas bases de comparação, o indicador recuou ainda que sobre bases deterioradas da economia. Somente em janeiro, o IBC-Br caiu 0,26% em relação a dezembro, acima da mediana das expectativas do mercado, de 0,20%. Para analistas, o desempenho é a prova de que a economia ainda deve piorar antes de melhorar. Com o desemprego subindo, famílias ainda muito endividadas, a tendência é que os consumidores continuem segurando a retomada do crescimento.

Correio braziliense, n. 19667, 01/04/2017. Economia, p. 7.