A liberação da maconha e o livre mercado 

Miguel Almeida 

21/01/2017

Não é brincadeira, mas parece que o melhor sinal de celular está nos presídios brasileiros. Até em Boa Vista a coisa funciona. Repito: na cadeia de Boa Vista! Moradores do Leblon, no Rio, ou dos Jardins, em São Paulo, não possuem a mesma sorte, e convivem com a ampulheta em círculos no canto da tela... (até que o aparelho seja furtado por mãos ladinas). As mortes de presos e o padrão Fifa da telecomunicação prisional evidenciam várias questões, entre elas a incapacidade de o Estado lidar com o crime organizado dentro da sua atual estratégia de segurança.

Em qualquer situação, quando algo não funciona, os principais atores devem apresentar alternativas para resolver o problema. No Brasil, se o protagonista é o Executivo, é melhor não esperar nada de bom. Numa outra crise semelhante, alguns verões passados, o governador Alckmin sugeriu que se extinguisse o celular pré-pago como forma de combater o crime organizado dentro das cadeias — pior: ele falava a sério. Poderia dizer que no Brasil se prende muito, e mal, mas aí seria pedir demais a políticos que se baseiam em pesquisas para dar qualquer opinião.

Pelos números trazidos à baila, em torno de 27% dos presos no Brasil estão encarcerados por crimes relacionados às drogas. Nem todos são traficantes do tipo Escobar: parte é usuária em maior escala. No Rio de Janeiro, em 2014, 94,3% dos detidos por tráfico não integravam qualquer quadrilha, sendo que 97% deles não portavam qualquer arma. Mesmo não condenados, ficaram na prisão por cerca de sete meses. Eram usuários.

Já passou o momento de a sociedade e as autoridades terem atitudes menos hipócritas e mais práticas. Descriminalizar ao menos a maconha é antes de tudo uma decisão política e econômica. No Supremo Tribunal Federal, onde se discute desde o ano passado a questão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas; outro ministro, Luís Roberto Barroso, adotou uma postura mais brasileira, do tipo de comer pelas bordas, e sugeriu começar pela liberação apenas da maconha para ver como é que fica. O julgamento está em suspenso porque Teori Zavascki pediu vistas do processo.

A luta contra o tráfico de drogas se mostra infrutífera. Fortalece apenas a indústria de armas. Como a classe política brasileira é desinformada, vale lembrar que liberais como o economista Milton Friedman e o sociólogo Peter Drucker, entre outros nomes estelares da área conservadora, defenderam há tempos a descriminalização total das drogas. Pelo fato de o Estado se mostrar ineficaz nessa guerra e por chegar o momento de a sociedade se tornar mais madura: cada qual cuide dos seus, sem auxílio do Grande Pai. Desde que Friedman e Drucker adotaram essa posição, ainda na década de 1980, vários países andaram diversas casas. Na América Latina, o Brasil é visto ao lado do Suriname e das Guianas como o país com a pior legislação e postura diante do tema. Do jeito que está, o aparelho policial e de segurança trabalha para defender o monopólio do tráfico organizado, veja só. Em linhas claras, e brancas, estamos protegendo o negócio do Marcola e associados da concorrência.

A posição do ministro Barroso ajudaria a ferir brutalmente as finanças do crime organizado. Pesquisa de 2012 registrou que cerca de 1,5 milhão de adolescentes e adultos usam diariamente maconha. No Uruguai, onde o consumo foi liberado, o preço da droga vendida em farmácias faz com que a população consumidora abandone rapidamente a de origem ilegal (alcunhada lá como prensado paraguaio!).