Medida extrema

Eduardo Barretto, Eduardo Bresciani e Renata Mariz  

18/01/2017

-BRASÍLIA- Em meio à crise no sistema penitenciário com massacre de mais de 130 detentos em três estados, o governo federal apelou para a medida extrema de oferecer as Forças Armadas aos estados. Por um período de até um ano, os militares poderão fazer inspeções dentro de presídios estaduais, a depender de autorização dos governadores. O presidente Michel Temer mudou o tom, dizendo que a situação no sistema prisional ganhou “contornos nacionais” e pede “ações extraordinárias”. Há duas semanas, após o primeiro massacre carcerário deste ano, em Manaus, Temer havia ficado em silêncio completo por quatro dias e classificara a chacina de “acidente”.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirma que os militares não terão contato com os presos durante as vistorias nos presídios estaduais. Segundo ele, os detentos serão deslocados dentro das unidades pelas forças locais durante as inspeções, que serão feitas de surpresa.

— As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel será da polícia e dos agentes — disse Jungmann durante visita ao VI Comando da Aeronáutica.

Jungmann declarou que a decisão do governo busca evitar que o crime “vença”.

— O desafio que a criminalidade vem fazendo já extrapola, no meu modo de entender, a questão de Segurança Pública, passando a ser exatamente um desafio às instituições e, nesse caso, está se tornando desafio à Segurança nacional. Por isso o presidente Temer está tomando essa e tomará outras medidas. De forma alguma podemos permitir que o crime vença, o crime não vencerá — afirmou, ressaltando que o descontrole nas carceragens, chamadas como “escritórios” do crime organizado, pode extrapolar prisões e levar “medo” às cidades.

Um decreto do presidente dará permissão às Forças Armadas para agir, durante um ano, em “todos os estabelecimentos prisionais brasileiros”. Os militares buscarão por “armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”. Cada estado terá que pedir ao governo federal a presença das Forças Armadas nas suas prisões, segundo manda a Constituição.

A proposta causou surpresa nos secretários de Segurança estaduais. Essa hipótese nunca esteve entre os pontos discutidos por eles com o Ministério da Justiça na formulação do Plano Nacional de Segurança, antecipado pelo governo como reposta ao agravamento da crise carcerária.

— Se for necessário o concurso das Forças Armadas, vamos pedir. Mas obviamente que precisamos de mais. Precisamos da ampliação das Forças Armadas nas barreiras e da inteligência militar nas fronteiras — disse o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schrimer, ao fim de reunião no ministério.

A medida é interpretada como uma forma de atender aos pedidos dos secretários estaduais de presença da Força Nacional dentro dos presídios, o que vem sendo negado pelo Ministério da Justiça, que alega ser irregular esse emprego da tropa federal. No Planalto, assessores dizem que o governo busca evitar o “colapso” do sistema prisional, e que o Plano Nacional de Segurança não havia dado a urgência necessária para a questão.