Governos resistem a plano federal de Segurança 
Renata Mariz 
18/01/2017
 
 
Antes de aderir a projetos, estados querem que a União esclareça de onde sairão os recursos para adotar ações

-BRASÍLIA- A adesão dos estados ao Plano Nacional de Segurança Pública do governo Temer está ameaçada. Eles cobram a criação de uma fonte vinculada de recursos para o setor, a exemplo do que ocorre nas áreas de Educação e Saúde. Esse foi o ponto central da reunião dos secretários estaduais de Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária ontem com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Os estados também cobraram que o governo aponte claramente de onde sairão as verbas empregadas nas ações previstas no Plano Nacional de Segurança. O risco de debandada dos governadores foi apontado pelo secretário de Segurança Pública de Rondônia, Lioberto Ubirajara Caetano:

— Vamos assinar algo que atenda (às necessidades). O Brasil já passou pela experiência necessária de testes, nós não estamos em fase de testes — disse Caetano, dando exemplo dos problemas do plano:

— Não serve dizer que vamos fazer o combate transnacional do crime organizado, se os estados não têm recursos. Se você constrói presídios, aumenta vaga para presos, mas aumenta também gasto com comida, com pessoal.

O presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e titular da pasta no Maranhão, Jefferson Portela, evitou afirmar categoricamente que a criação da fonte vinculada para o setor seja condição para os estados aderirem ao plano, mas disse se tratar de um ponto “vital”, “fundamental,” “número um:”

— Entendemos como fundamental para o sucesso do plano. De tal modo que os senhores governadores e seus secretários devem apresentar isso como ponto fundamental para a Presidência da República.

No fim do dia, o Ministério da Justiça colocou, em nota, a criação de uma “fonte de financiamento” para a Segurança como um dos pontos que ficaram estabelecidos “na sequência da implementação do Plano Nacional de Segurança.” Não especificou em que termos deverá funcionar. A medida também depende do Congresso Nacional.

O globo, n. 30480, 18/01/2017. País, p. 5