Receio de contaminar votações importantes

Rosana Hessel, Julia Chaib, Matheus Teixeira e Natália Lambert

07/04/2017

Planalto avalia que pressão contrária à reforma da Previdência corre o risco de atingir outras propostas em tramitação no Congresso. Dessa forma, recuo nas regras de aposentadoria é uma forma de fazer um afago na base

Apesar de ter acumulado vitórias importantes e de afirmar que tem a base mais sólida no Congresso nos últimos anos, há algumas semanas o Planalto acendeu o alerta em relação ao apoio dos deputados. O receio é de que a pressão contrária à reforma da Previdência contamine outras votações importantes. Ao recuar na proposta que mexe com a aposentadoria da população (leia mais na página 7), o governo não só tenta garantir os votos para esta medida, mas também leva um sinal ao Congresso de que o respeita, para acalmar os ânimos.

A primeira surpresa ocorreu há duas semanas: a rejeição da PEC que permitia a cobrança de cursos de extensão e de pós-graduação em universidades federais — a oposição venceu por quatro votos e barrou a proposta. E ontem, mais um alerta: a flexibilização do texto da reforma da Previdência ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para socorrer os estados com grave crise financeira.

O governo tenta, há três semanas, votar o projeto da renegociação, nomeado PLP nº 343/2017, enviado ao Congresso em 23 de fevereiro. A matéria contém o artigo do projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, vetado anteriormente por Temer por ter sido totalmente desfigurado pela Câmara, que retirou as contrapartidas que o governo havia incluído para socorrer as unidades da Federação. Com o reenvio do projeto, voltaram as contrapartidas, como a proibição de concessão de reajustes aos servidores.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, negou que o governo tenha perdido por causa do adiamento da votação do projeto dos estados. Assessores de Temer afirmam que o adiamento para a próxima semana havia sido acertado, na quarta-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diante da falta de quórum da base aliada e da oposição para aprovar o projeto.

Por mais que tentem minimizar os sintomas, o alerta no Planalto já estava aceso desde a votação da terceirização irrestrita que, apesar de ter sido aprovada, passou com um placar apertado: 231 a 188, o que não seria suficiente para uma PEC, em que são necessários o apoio de dois terços da Casa, ou seja, 308 votos. A principal preocupação é em relação à reforma da Previdência, que sofre resistência até de fiéis aliados do Executivo, porque mexe na aposentadoria da população e pode ter um impacto negativo nas urnas. O governo sabe que está sob fogo cruzado, mas tem consciência de que agora entra na fase de apuração, em que os parlamentares refletem e tendem a mudar de voto. A flexibilização da reforma serve também como um “afago”, um sinal de “respeito” ao Congresso.

Interlocutores do Planalto, no entanto, garantem que a base não abandonou o governo, mas que a reforma, com todas as suas dificuldades, pode contaminar outras matérias. Por isso, o próprio presidente passou a intermediar a negociação com os parlamentares. Temer busca evitar momentos pelos quais passou Dilma Rousseff, que perdeu a base no Congresso, até ser afastada. A forma como ambos negociam é diferente. O presidente tenta aplicar o mantra do “diálogo” presente em todos os seus discursos e conversa diuturnamente com parlamentares. “Estava insustentável antes. Agora, vamos conversar para ver como lidar com a nova proposta”, comenta um aliado que prefere não se identificar.

Apesar dos indícios da fragmentação na sustentação da base, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), nega que há rupturas ou problemas de relacionamento. Segundo ele, inclusive, o governo já tem garantido o número de votos necessários para a aprovar a PEC da Previdência, mas não detalhou a quantidade.

Fator Renan
Além de lidar com as medidas consideradas impopulares, o governo também se depara com ataques de um correligionário, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Considerado até pouco tempo um dos pilares da estabilidade do governo no Congresso, Renan deu um cavalo de pau na estratégia política e passou a fazer, desde o começo do ano, duras críticas à gestão Temer, dizendo que o presidente propôs medidas amargas que “atingem o povo trabalhador”. A mudança de postura se deu, na verdade, para agradar ao eleitor de Alagoas, com vistas às eleições de 2018, e a possibilidade de perda do foro privilegiado em caso de derrota.

A primeira ameaça de prejudicar o Executivo no cotidiano do Senado se deu semana passada, quando ele começou uma articulação a fim de indicar o senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos críticos mais ácidos de Temer, para relatar a reforma da Previdência. Interlocutores do Planalto tentam minimizar a influência de Renan, justificando que ele é apenas um em meio a 81 senadores e que claramente objetiva aumentar a popularidade em Alagoas, reduto nordestino petista.

Tempos difíceis
Apesar de ter conseguido aprovar projetos difíceis, como a PEC dos gastos e a regulamentação da terceirização, o governo vive desafios para aprovar medidas no Congresso

Terceirização

O governo conseguiu aprovar o projeto que regulamenta a terceirização irrestrita, mas o placar apertado chamou a atenção do Planalto: foram 231 votos a favor e 188 contrários. Se fosse uma PEC e precisasse de apoio de dois terços da Casa, como é o caso da Previdência, não seria aprovado. A votação acendeu alerta amarelo para a Previdência. Além disso, o governo terá que incluir salvaguardas aos trabalhadores na reforma trabalhista

Reforma da Previdência

Nos corredores da Câmara, diz-se que o governo não chegaria, se a proposta fosse apreciada hoje, a um terço dos 308 votos necessários para aprovar as mudanças na Previdência. Isso mesmo depois de o Planalto recuar e retirar servidores estaduais da reforma

Pós-graduação paga

O governo era favorável à PEC que autorizava a cobrança por cursos de extensão e de pós-graduação nas universidades federais. Perdeu, no entanto, por pouco: fez 304 dos 308 votos necessários

Renegociação dos estados

Há pelo menos três semanas, o Executivo tenta aprovar medidas para ajudar estados onde as contas públicas estão em calamidade, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ao ver que o texto do governo não passaria, Rodrigo Maia não botou a matéria para votação na quarta-feira

Correio braziliense, n. 19673, 07/04/2017. Política, p. 2.