Título: MDS segura verbas para cisternas
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 13/12/2011, Política, p. 4

Com os R$ 80 milhões que a pasta do Desenvolvimento Social deixou de liberar, seria possível construir 8 mil reservatórios de água no semiárido nordestino

Vinicius Sssine

Aditivo de contrato recomendado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deveria resultar na liberação de R$ 80 milhões até o último dia 30 de novembro. Os recursos eram destinados à construção de 8 mil cisternas para a produção de alimentos no semiárido brasileiro. Mas esse dinheiro não chegou aos agricultores nordestinos.

O crédito especial, autorizado pela Presidência da República, mas não repassado aos agricultores, é mais um item a somar-se aos recursos represados no Plano Brasil Sem Miséria. O Correio demonstrou no domingo que apenas R$ 1 milhão dos R$ 205,6 milhões liberados para cinco ações do plano — 0,5% do total — foram efetivamente gastos até agora.

A entidade parceira do MDS para aplicação do crédito de R$ 80 milhões é a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) sediada no Recife. Em setembro, o Consea — ligado diretamente à Presidência da República e responsável por assessorar a presidente Dilma Rousseff na área — recomendou que a parceria com a AP1MC fosse aditivada. "A formalização de aditivos faz parte das estratégias para a consecução de parte importante das metas para erradicação da extrema pobreza estabelecidas no Plano Brasil Sem Miséria", justificou, dois meses antes, a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, ligada ao MDS.

Em outubro, o aditivo de R$ 80 milhões para a construção das cisternas foi publicado no Diário Oficial da União, e deveria ser liberado até 30 de novembro, o que não ocorreu. Não há registro das despesas no Portal da Transparência, alimentado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A AP1MC confirma não ter recebido os recursos e diz ter sido informada pelo MDS de que os repasses seriam feitos diretamente aos estados e municípios.

Para as duas ações relacionadas à oferta de água no semiárido — "acesso à água para produção de alimentos para o autoconsumo" e "construção de cisternas para armazenamento de água" —, não há qualquer registro de repasses a estados e municípios posteriores à recomendação do Consea, conforme os dados do Portal da Transparência. Os últimos pagamentos à AP1MC foram feitos em junho (R$ 14,9 milhões) e em julho (R$ 51,9 milhões). O próprio MDS, ao justificar a necessidade de aditivar o contrato, sustentou que a Oscip congrega mais de 800 entidades.

A ampliação do número de cisternas e de tecnologias sociais de acesso à água será reforçada pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, no balanço do primeiro ano do Plano Brasil Sem Miséria. Os dados serão divulgados na próxima sexta-feira no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff. O MDS prepara um balanço otimista, que seja um contraponto à realidade de represamento de gastos no plano que é a vitrine do governo. Dilma prometeu erradicar a miséria até 2014.

Dilma mantém secretaria das mulheres A presidente Dilma Rousseff garantiu ontem que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) não será incorporada à Secretaria de Direitos Humanos (SDH). "Muitas vezes, vocês ouvem anunciado nos jornais que o ministério vai acabar, vai simplesmente fechar ou se unir a outro. Não há a menor veracidade nisso porque nós vamos continuar avançando", pontuou. Ela discursou na abertura da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, ao lado da titular da pasta, Iriny Lopes (D), e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. No discurso, a presidente também pediu desculpas por uma falha na organização do evento. Algumas delegadas ficaram sem alimentação e com hospedagem precária. A conferência ocorre até o próximo dia 15.