O autor da proposta responde a nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e caiu do Ministério do Planejamento com a divulgação de grampos do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado em que defendia a necessidade de “estancar a sangria” da Lava-Jato. Dos nove inquéritos, três são relativos a desvios na Petrobras.

Eunício e Rodrigo Maia são citados em delações como beneficiários de propina para ajudar na tramitação de matérias de interesse das empreiteiras investigadas. E até Maia, que seria beneficiado pela medida, disse ser contra a proposta:

— Sou contra, na minha presidência não será pautado nunca — afirmou o presidente da Câmara.

Através da assessoria, Eunício disse que desconhecia a proposta.

“A presidência (do Senado) não pode impedir que senadores apresentem projetos”, respondeu Eunício.

A PEC chegou a ser protocolada com 30 assinaturas de senadores de todos os partidos da base do governo e seguiria direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), outro investigado.

Autor da ação para proibir réus de ocuparem a linha sucessória, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chamou a proposta de Jucá de “PEC da indecência”.

A tentativa de blindagem aos presidentes da Câmara e do Senado soma-se a outras ações que tiveram repercussão negativa na opinião pública. Na semana passada, uma articulação da cúpula do PMDB levou Lobão à presidência da CCJ. Citado na delação da Odebrecht, Moreira Franco, por sua vez, ganhou um ministério que lhe garantiu o foro privilegiado. Ainda tramita em regime de urgência no Senado o projeto de Renan Calheiros (PMDB-AL) que pune o abuso de autoridade e é visto como retaliação ao Ministério Público.

Ao defender a PEC, Jucá disse não ser possível que um presidente de Poder seja “sacado” do cargo pela vontade de um procurador.

— É um absurdo dizerem que estamos blindando ou queremos parar a Lava-Jato. Vamos abrir a discussão. Os senadores que tiverem coragem votarão comigo. Os que não quiserem votar, se agacharão e tirarão a representatividade do Congresso Nacional. Se depender de mim, isso não acontecerá — disse Jucá, antes de retirar a proposta.

Metade da bancada do PSDB assinou a PEC de Jucá. No fim do dia, o líder do partido no Senado, Paulo Bauer (SC) — que não assinou —, divulgou nota para dizer que os tucanos apoiaram a tramitação da PEC, o que não significa compromisso em aprovála. Assinaram os senadores Aécio Neves (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Aloysio Nunes Ferreira (SP), José Aníbal (SP) , Eduardo Amorim (SE) e Flexa Ribeiro (PA).