Título: Bebida liberada só na Copa
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 14/12/2011, Política, p. 3

Pressionado pelo governo, relator da Lei Geral dos jogos recua em polêmicas e limita o consumo de álcool nos estádios apenas ao período do evento. Idosos voltam a ter direito a meia-entrada nas partidas

Erich Decat

Contrariados com o relatório proposto para o projeto de Lei da Copa de 2014 pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), integrantes do governo federal enquadraram o deputado e impuseram mudança no texto previsto para ser votado na tarde de ontem. Em razão das alterações de última hora, os deputados da Comissão Especial da Câmara — que trata do tema — pediram mais tempo para analisar o novo texto. A previsão é de que a proposta volte a ser discutida apenas na quinta-feira. Integrantes da base do governo ouvidos pelo Correio consideram que, devido ao atraso, as chances são pequenas de o projeto ser votado ainda este ano no plenário da Câmara. Alguns deles reclamam nos bastidores que o relator tem jogado sozinho e que mudanças como a inclusão de férias escolares durante os jogos foram tomadas de forma unilateral.

Entre as principais insatisfações do Palácio do Planalto com o relatório está o descumprimento do Estatuto do Idoso, a liberação da venda de bebidas nos estádios de forma permanente, o pagamento de prêmios aos jogadores da Copa de 1958, 1962 e 1970 e a utilização de aeroportos militares. Em relação ao Estatuto do Idoso, ele estabelece que as pessoas maiores de 60 anos têm direito à meia-entrada na compra de ingressos para eventos — o que teoricamente inclui as entradas dos jogos do Mundial. No texto elaborado por Vicente Cândido e defendido pela Fifa, é eliminado o uso da meia-entrada. Como alternativa, foi proposta a venda de 300 mil ingressos populares no valor de cerca de R$ 50 que atenderiam aos idosos, estudantes, indígenas e às pessoas que aderirem à Campanha do Desarmamento. Por meio de assessores, a presidente Dilma Rousseff determinou que fosse mantido o Estatuto do Idoso de forma integral, o que foi atendido por Cândido.

Alterações O recado foi dado ao parlamentar em reuniões realizadas nos últimos dias. A primeira ocorreu nessa segunda-feira, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a segunda, horas antes de iniciar a sessão de ontem. Após o encontro, o parlamentar alterou parte do texto que estabelece a venda permanente de bebidas alcoólicas nos estádios. Ele tinha proposto mudar o Estatuto do Torcedor, autorizando o consumo em campeonatos nacionais. A medida causou gritaria de líderes do PMDB no Congresso e do Ministério da Saúde.

No novo texto, Vicente Cândido, mesmo descontente, estabelece a venda apenas para jogos do mundial. "Acho enviesado esse discurso de achar que o problema de embriaguez é só nos estádios. Tem um problema de saúde pública, mas não se resolve dentro do estádio de futebol", acrescentou o petista. Outros dois pontos que também podem ser retirados do texto dizem respeito ao pagamento de benefícios aos jogadores dos mundiais de 1958, 1962 e 1970, além da utilização dos aeroportos militares durante os jogos.

DF organizará Defensoria PúblicaA Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter sua própria Defensoria Pública. A Constituição de 1988 dava à União a prerrogativa sobre a organização e gestão da Defensoria do DF. Desde 1987, a função de prestar assessoria jurídica gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos no DF é exercida pelo Centro de Assistência Judiciária (Ceajur-DF), que atua por meio de núcleos especializados. A partir da promulgação da PEC, a Câmara dos Deputados e a Câmara Legislativa do DF terão 60 dias de prazo para adequar a legislação infraconstitucional à emenda.