O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a solução para o problema econômico do Rio de Janeiro não sairá do Judiciário, mas, sim, de uma negociação entre o Palácio Guanabara e a União. Ele marcou para a próxima segunda-feira uma audiência de conciliação entre os dois governos. Também participarão da reunião representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal — as duas instituições se opõem à tentativa do estado de conseguir, junto à Corte, uma liminar que suspenda a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que lhe permitiria pegar novos empréstimos.

— Essa não é só uma questão jurídica, é uma questão econômica muito séria, que necessita de uma análise interdisciplinar. Fazer ponderação dos princípios constitucionais não é o suficiente para resolver esse caso concreto, de acordo com o que represente a melhor solução. Não é só um caso de Justiça. É um caso que transcende a questão de Justiça. Nós temos que encontrar o justo econômico disso, algo que não sacrifique a União nem faça com que o estado feche suas portas — disse o ministro.

Na audiência, será discutida a ação com a qual o Palácio Guanabara tenta antecipar os efeitos do acordo que costura com o Ministério da Fazenda. Se a negociação for aprovada no Congresso e na Assembleia Legislativa do Rio, o estado poderá ficar sem pagar sua dívida com a União por um prazo de três anos (prorrogáveis por mais três). Além disso, estaria livre para contratar operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional. Em troca, precisaria adotar um programa de ajuste fiscal que incluiria aumento de impostos e um corte de gastos estimado em R$ 9 bilhões anuais. Outra contrapartida seria a privatização da Cedae.

GOVERNOS PREFEREM DEBATE

Segundo Fux, os governos estadual e federal preferem a realização de uma audiência de conciliação do que o julgamento da ação no plenário do STF.

— As partes preferem debater primeiro. Às vezes, uma composição é melhor que uma solução judicial — afirmou o ministro.

Em pareceres enviados ao Supremo, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Advocacia Geral da União (AGU), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal questionaram a calamidade financeira decretada pelo governo estadual. Para as instituições, tal situação só pode ser oficialmente declarada em casos de desastres naturais. A crise do Rio, de acordo com os bancos, foi causada por má gestão. Fux discordou da tese:

— A situação econômica do estado é de calamidade. É uma questão de humildade judicial sentar à mesa de intermediação, porque quem vai dar o conteúdo dessa intermediação não serei eu, mas eles.

Fux disse que ainda tem dúvidas sobre o caso, e, por isso, será importante a reunião com todos os envolvidos:

— Nós temos que ver até que ponto podemos tentar uma solução conciliatória dentro da legalidade e do que a gente chamaria de uma negociação razoável. Preciso ouvir das partes envolvidas algumas respostas a questionamentos que ambas fazem.