Servidores na mira

Paulo de Tarso Lyra, Julia Chaib e Alessandra Azevedo

18/04/2017

Governo pretende endurecer a regra para o funcionalismo, com a obrigatoridade de ter 65 anos para receber a aposentadoria integral. Planalto também negocia a redução da idade mínima para a concessão do benefício às mulheres

Para tentar vencer resistências da população quanto à reforma da Previdência, o governo quer endurecer a regra de aposentadoria dos servidores públicos federais, obrigando que trabalhem até os 65 anos de idade para terem direito ao benefício integral. Pelas normas atuais, quem entrou no serviço público antes de 2003 não precisaria cumprir todo esse tempo para se aposentar com o mesmo salário que recebia na ativa.Em outro lado da negociação, o governo deve alterar a idade mínima de aposentadoria das mulheres. Inicialmente, tanto elas quanto os homens deveriam trabalhar até os 65 anos para garantir a aposentadoria. A mudança foi sugerida ontem após a reunião do presidente Michel Temer com a bancada feminina da Câmara. “É muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, afirmou o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O governo chegou a apresentar uma proposta de redução no tempo de contribuição, mas a bancada feminina não ficou satisfeita. “Para elas, está muito claro que a mudança no tempo de contribuição não resolve”, disse o deputado. A princípio, a leitura do relatório está mantida para hoje, às 13h30, na comissão especial. Mas a sessão pode ser adiada para amanhã, segundo o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MT). “Tudo dependerá das negociações que o relator conduzirá na parte da manhã.”As duas mudanças no texto original — tanto as novas regras para os servidores quanto a idade mínima das mulheres — são uma tentativa do governo de vencer as resistências da população e passar a imagem de que a reforma não quer manter privilégios de setores inalterados. “A regra de 65 anos deve valer para todos”, garantiu Arthur Maia, sem confirmar a mudança para os servidores.“Essa questão está sendo debatida e não sei ao certo se vai prosperar. Até porque os policiais federais ganharam no Supremo Tribunal Federal o direito de se aposentar antes. O que nós queremos é ter uma reforma que englobe o maior número de pessoas possível”, disse o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MT).

Café da manhã

Até mesmo na questão dos servidores deve haver uma diferenciação entre homens e mulheres. Um interlocutor do governo disse que, no caso das mulheres policiais, essa idade pode ser de 55 anos — para os homens é 60 — e das servidoras públicas, seria de 60. O relator apresentará as principais mudanças no relatório em café da manhã com Temer e as bancadas da base na Câmara.
Em seguida, o texto será mostrado aos líderes aliados no Senado. Para conseguir angariar votos para aprovação, o Planalto recuou em diversas medidas. E espera que as alterações tenham chegado ao limite.
O Executivo também pretende fazer uma propaganda especial para expor à população o que já mudou na proposta original. Uma semana após a divulgação da lista de parlamentares e ministros investigados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o Planalto, a equipe econômica e os líderes aliados se esforçam para os trabalhos no Congresso voltarem à normalidade e tentam blindar as mudanças nas regras de aposentadoria de qualquer ataque externo.No início da tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, caso o país não faça uma reforma “no devido tempo”, as consequências serão o aumento da taxa de juros, a falta de investimentos no país, além de volta da inflação alta e do desemprego.

Mudanças combinadas

Confira o que o presidente Michel Temer já aceitou ceder para tentar aprovar a reforma da Previdência

Idade mínima
O governo queria todos se aposentando com idade mínima de 65 anos. A tendência é que permaneça 
apenas para os homens. No caso das mulheres, essa medida ainda não foi discutida.

Regras de transição
O que o governo queria é que todos os homens abaixo de 50 anos e mulheres com até 45 entrassem imediatamente nas regras de transição. Agora, a transição vai aumentar a cada ano, até igualar a idade mínima de 65 anos, o que deve ocorrer em 2038. O mais provável é que homens de 55 anos e mulheres de 50 já entrem nas novas regras, mas ainda está em negociação a possibilidade de que as idades sejam 57 e 52, respectivamente.

Pedágio
O pedágio, que, no texto do governo, equivalia a 50% do tempo que falta para 
a aposentadoria no momento da promulgação da emenda, deve passar para 30%.

Aposentadorias especiais
A idade mínima para aposentadoria rural, professores e policiais federais cairá de 65 para 60 anos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O governo pretendia estabelecer idade mínima de 70 anos e desvincular do salário mínimo. Agora, 
a hipótese mais discutida é de colocar 68 anos como idade de corte e manter o vínculo com o mínimo

Correio braziliense, n. 19684, 18/04/2017. Política, p. 2.