A oposição recorreu à Justiça para tentar anular a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O argumento é que o presidente Michel Temer o indicou apenas para lhe dar foro privilegiado. Assim, os eventuais processos da Operação Lava-Jato surgidos das delações da Odebrecht só poderão ser conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando que ele seja julgado por juízes de primeira instância, como Sérgio Moro.

A nomeação de Moreira foi criticada também pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), aliado do governo.

“É condenável esse tipo de prática. Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas criar um ministério é de uma infelicidade ímpar. Fica com cara de esperteza. Vou atuar contra a aprovação dessa Medida Provisória (de criação dos ministérios). Temer errou feio”, disse Caiado, em nota, comparando a ação do presidente à de Dilma, que, segundo ele, criava ministérios para garantir foro privilegiado a aliados.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já apresentou ontem uma ação popular na Justiça Federal do Amapá. PSOL e PT prometem fazer o mesmo. Em comum, eles destacam decisão tomada em março do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Na época, Gilmar anulou a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil, feita pela então presidente Dilma Rousseff. Com a nomeação, os processos contra Lula deveriam sair de Moro e passar para o STF. Segundo Gilmar, a presidente cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição”, pois o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e atrasar as investigações contra ele.

“A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito”, diz trecho da ação de Randolfe.

A delação da Odebrecht está sob sigilo, mas alguns trechos vazaram. O ex-executivo Paulo Cesena relatou que Moreira pediu e recebeu R$ 4 milhões em 2014 em nome do PMDB. Ele afirmou que o pagamento foi com o objetivo de ter livre acesso a Moreira, que na época era ministro da Secretaria da Aviação Civil, tendo papel central na concessão dos aeroportos. Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, também relatou pagamento de propina para vários políticos, entre eles Moreira Franco. O ministro nega as acusações.

Ao empossar o novo ministro, o presidente Michel Temer disse que a nomeação era apenas uma formalidade:

— O Moreira sempre foi chamado de ministro. Eu via, nas viagens internacionais, ele era o líder da delegação de ministros para incentivar os investimentos. Se trata apenas de uma formalização, porque, na realidade, Moreira já era ministro desde então.

Ao fim da cerimônia, questionado se a promoção de Moreira tinha como objetivo protegê-lo de investigações, Temer foi lacônico: — Vejam meu discurso. O novo ministro negou que a sua promoção tenha como objetivo protegê-lo de eventuais investigações e que seu caso seja semelhante ao do ex-presidente Lula. Afirmou ainda que pediu para que não houvesse status de ministro para o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que vinha desempenhando. Segundo ele, sua nomeação aconteceu porque ele e Temer entenderam que era preciso “robustecer” a Presidência, recriando a Secretaria-Geral, idealizada pelo ex-presidente Lula.

— Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado (nomeação de Lula para a Casa Civil). Estou no governo, não estava fora do governo. Venho cumprindo, sem ter necessidade, até por solicitação minha, de status de ministério ao programa de parcerias e investimentos — disse o novo ministro.