Reforma do sistema é urgente, diz ministro

Rosana Hessel

26/04/2017

Gastos previdenciários têm crescimento acelerado e já consomem 56% do orçamento. Mesmo com as mudanças propostas pelo governo, percentual chegará a 76% em 2026, segundo o titular do Planejamento, Dyogo de Oliveira

A reforma da Previdência é cada vez mais urgente, dado o forte crescimento das despesas dos sistemas de aposentadorias público e privado, que é consequência da melhora da expectativa de vida do brasileiro, alertou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Para ele, o momento “é único” para que seja aprovada a proposta em tramitação no Congresso Nacional, que visa garantir a sustentabilidade do regime.

“A reforma é gradual, e só podemos fazer dessa forma porque estamos fazendo agora. Se esperarmos três ou quatro anos, não teremos essa opção”, afirmou Oliveira, ontem, durante a abertura do seminário Correio Debate: a reforma da Previdência, organizado pelo Correio Braziliense e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O ministro assegurou que a maioria dos beneficiários estará protegida. “A proposta do governo tem regra de transição de 20 anos e  preserva o benefício dos que ganham um salário mínimo, que representam 64% do total”, disse.

Para Oliveira, o princípio básico da reforma é o de “justiça previdenciária”. “As regras para políticos, para o setor privado e para o setor público serão as mesmas. Alguns tratamentos especiais foram mantidos, mas de maneira muito justificada, como o do trabalhador rural, que tem uma condição diferenciada de trabalho”, explicou.

Na avaliação do ministro, a reforma é necessária para evitar que o Brasil comece a reduzir os valores das aposentadorias, como ocorreu em países europeus que enfrentaram crise fiscal, como a Grécia. As despesas da União com a previdência dos setores público e privado, incluindo os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), não param de crescer e chegam a quase R$ 700 bilhões, o equivalente a 55% das despesas totais orçadas para este ano.

Pelos cálculos do Planejamento, mesmo com a proposta atual, esse percentual chegará a 76% em 2026, e, com isso, não sobrará dinheiro para educação, saúde e investimentos. “A Previdência está levando mais da metade do orçamento federal. Precisamos dedicar mais recursos para o futuro do país e menos para o passado”, disse Oliveira.

O debate foi aberto pelo presidente dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa, que dstacou a importância e a necessidade de intensa discussão sobre a reforma. “Não há como fugir disso. Não há como não enfrentá-la, porque não é um problema tupiniquim. É um problema mundial. Todas as grandes nações do mundo passaram, passam ou passarão por essas reformas”, disse.

Na avaliação do ministro, o eixo da proposta, a idade mínima de 65 anos, está “alinhada às melhores práticas internacionais”. Ele contou que, com as alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2017, pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo está “muito confiante de que a reforma será aprovada no Congresso”. Entre as mudanças, Maia reduziu a idade mínima exigida das mulheres para 62 anos. “As principais demandas foram atendidas. Será necessário, evidentemente, mostrar isso aos parlamentares, que é um trabalho que já está sendo feito”, disse.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, avaliou que as mudanças feitas pelo relator terão impacto de 20% a 25% sobre os R$ 800 bilhões de economia estimados inicialmente pelo governo ao longo de 10 anos. Apesar disso, o texto consegue manter a espinha dorsal da reforma. “Tem uma perda de economia que ficou no limite, mas muitas alterações foram ajustes que favorecem as classes mais baixas”, disse ele, citando a questão dos trabalhadores rurais e o BPC.

A matéria deverá ser votada na comissão especial da Câmara na próxima semana. Na sua apresentação, Arthur Maia criticou as aposentadorias precoces. “Não podemos imaginar, a essa altura, que haja pessoas se aposentando com menos de 55 anos”, afirmou o deputado. Ele reforçou que a idade mínima para os policiais está mantida em 55 anos e que a expectativa do governo é que o Ministério da Defesa envie a proposta do projeto de lei de mudança no regime de aposentadoria dos militares até o fim de maio.
 

Correio braziliense, n. 19692, 26/04/2017. Economia, p. 7.