Resgate dos recursos não pagará Imposto de Renda

Geralda Doca e Marcela Sorosini 

17/02/2017

 

 

 

Os trabalhadores não terão de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os recursos sacados das contas inativas do FGTS. O mesmo vale para quem usou parte do saldo para investir nos fundos FGTS-Vale e FGTS-Petrobras e agora pretende resgatar os valores aplicados. Os recursos liberados das contas inativas terão de ser informados na declaração do IR de 2018 (ano base 2017), como valores não tributáveis, informou um técnico da equipe econômica.

Segundo tributaristas, é importante declarar esses valores para que não haja inconsistências entre o patrimônio total informado à Receita pelo contribuinte em 2016 e 2017.

O governo abriu a possibilidade de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015 resgatarem os recursos depositados nas contas antigas do Fundo. Os saques começam dia 10 de março, obedecendo o mês de aniversário dos trabalhadores. O governo estima que R$ 43,6 bilhões ficarão disponíveis para saque em contas inativas e que 30,2 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.

As regras para os saques foram divulgadas pelo governo na terça-feira. Na quarta-feira e ontem, problemas no cadastro do trabalhador, como PIS em duplicidade, e contas que deveriam estar no sistema como inativas, mas não tiveram atualização na Caixa, geraram dúvidas.

Kátia Xavier, de 42 anos, precisou ir até a uma agência da Caixa entender sua situação. Ela tentou na internet, mas no site consta que ela não tem nada a receber. Pelo telefone, a ligação caía enquanto esperava a linha dos atendentes desocupar.

— É muita burocracia para conseguir isso, é a segunda agência que venho buscar informação — comentou a securitária que, após ser atendida, descobriu falhas em seu registro no banco: — Há um erro no meu cadastro. Estou com o nome de solteira no registro deles. Tenho que trazer certidão de casamento e carteira de trabalho, para provar que saí do emprego, e vão atualizar meus dados.

Os trabalhadores que tentaram entrar em contato com o telefone 0800 726 2017, criado para facilitar o acesso às informações sobre o saque de contas inativas do FGTS, voltaram a encontrar dificuldades ontem. A Caixa disse que está trabalhando para que o serviço seja normalizado e pediu que os clientes deem preferência ao site exclusivo criado para o assunto.

Colaborou Kátia Gonçalves, estagiária, sob supervisão de Lucila de Beaurepaire

O globo, n. 30510, 17/02/2017. Economia, p. 17