Reforma política fica à margem das votações

Luana Melody Brasil

09/05/2017

Seis meses depois de criada comissão especial para analisar o tema, principais pontos não foram votados. Para valer nas eleições de 2018, precisa estar concluída até setembro deste ano

A reforma política tem ficado de escanteio no cenário da Câmara dos Deputados, onde se destaca a celeridade das votações das reformas da Previdência e trabalhista. Apenas há uma semana houve a primeira votação na comissão especial criada há seis meses na Casa para estudar as propostas.

E essa primeira votação, ocorrida em 2 de maio, nem sequer foi dedicada aos principais pontos da reforma, como financiamento de campanhas, sistema eleitoral e fim das coligações. Os integrantes da comissão se dedicaram a um projeto de resolução que descomplica a tramitação de propostas de iniciativa popular e que permite ao Executivo à petição popular sugerir plebiscito ou referendo.

Ainda que essas propostas sejam importantes para a melhoria da participação da população na política do país, especialistas consultados pelo Correio avaliam que outros pontos da reforma política são mais importantes e demandam urgência nas votações do colegiado. Para valer nas eleições de 2018, as propostas devem ser votadas, na Câmara e no Senado, até setembro deste ano e publicadas no Diário Oficial até 5 de outubro.

Da comissão especial, a reforma segue para votação em plenário, o que, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deve acontecer enquanto não forem aprovadas as reformas da Previdência e trabalhista. “Se a reforma da Previdência for votada até o fim de julho, a reforma política terá alguma chance (de valer para 2018). Mas, além do plenário da Câmara, ela tem de passar pelo Senado”, observou o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Ele destacous que três pontos da reforma política são essenciais para as eleições de 2018: proibir coligações para eleição de deputados e vereadores, o que o especialista considera “mais urgente como forma de eliminar partidos cujo interesse está no fundo partidário”; a lista fechada, o que, na avaliação do cientista político, fortalece os partidos; e a cláusula de desempenho, que, para Fleischer é uma forma de diminuir o grande número de legendas no país.

Foco na governabilidade

O especialista em política brasileira Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda com a avaliação de Fleischer sobre o sistema de lista fechada. “Apesar de diminuir a possibilidade de escolha dos eleitores, melhora a prestação de contas, porque o eleitor estará mais consciente de quem são seus representantes. Isso também torna os partidos mais relevantes e mais coesos”, defendeus. Segundo o especialista, o foco da reforma política deveria ser melhorar a governabilidade no país. “Nosso sistema, de lista aberta e proporcional, maximiza a representação em detrimento da governabilidade. O que temos no Brasil é uma governabilidade com termos corruptos, o dilema é fazer negociações com tantos partidos sem corrupção.”

Para Fleischer, um dos motivos da demora nas votações da reforma política está no impacto direto na crise econômica enfrentada pelo país. “As reformas da Previdência e trabalhista têm efeito direto na economia e na população. Já a reforma política está mais voltada para os políticos, chegando até mesmo a beneficiar alguns que podem usar do artifício da lista fechada para se protegerem”, analisa.

De acordo com o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da Comissão Especial da reforma, os próximos dias serão dedicados à discussão das propostas para agilizar os trabalhos na comissão. “Se o tempo encurtar, pode ser que o texto da reforma seja aprovado só em parte para atender ao foco do relatório da reforma, que é o sistema eleitoral e o financiamento de campanha”, frisou

Correio braziliense, n. 19705, 09/05/2017. Política, p. 4.