PF indicia Lula por corrupção

16/05/2017

Para a Polícia Federal, o ex-presidente teve participação no esquema para aprovação da MP 471, alvo da Operação Zelotes

No mesmo dia em que o juiz federal Sérgio Moro negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério Público Federal o pedido para ouvir mais testemunhas na ação penal do caso tríplex do Guarujá (SP), o petista sofreu mais um revés. A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento na compra da Medida Provisória nº 471 em um desdobramento da Operação Zelotes. Além de Lula, a PF vê indícios de culpa em outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da Caoa, o ex-presidente da Mitsubishi Paulo Ferraz, o ex-ministro Gilberto Carvalho e lobistas.

O indiciamento foi revelado pelo site G1. O grupo de lobistas alvos do inquérito já foi condenado em outro processo, mas Lula continuou sendo investigado, e a apuração teve desfecho agora com o indiciamento do petista. Caso o Ministério Público Federal acate a sugestão da PF, Lula poderá se tornar réu no segundo processo sobre venda de MPs — o ex-presidente já é réu por suposta participação da compra da MP 627/2013.

No entendimento da PF, o ex-presidente teria praticado o crime de corrupção passiva ao participar do esquema para aprovação da MP 471, a chamada MP do Refis. As empresas do setor teriam negociado pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.

Alegações finais

Em Curitiba, na mesma decisão, o juiz Sérgio Moro já fixou as datas para as alegações finais da Procuradoria e da defesa de Lula — os últimos passos do processo antes de o juiz decretar sua sentença. A Procuradoria da República deve entregar suas considerações até 2 de junho; a Petrobras, assistente da acusação, 6 de junho; e a defesa, 20 de junho. A partir daí, como Sérgio Moro costuma dar agilidade às suas sentenças, a decisão final do caso é esperada para o fim de junho, após as alegações dos advogados do ex-presidente Lula.

A defesa do petista e a força-tarefa da Operação Lava-Jato haviam solicitado o depoimento da arquiteta da OAS Jessica Monteiro Malzone, mas Moro negou a oitiva “por não reputar a prova relevante”. As negativas de Moro e a fixação dos prazos ocorreram cinco dias depois do primeiro encontro do ex-presidente com o juiz em Curitiba. O depoimento de Lula durou quase cinco horas e reuniu cerca de 5 mil apoiadores do lado de fora do prédio.

Correio braziliense, n. 19712, 16/05/2017. Política, p. 3.