A reformulação da Lei do Silêncio

 Ana Viriato

16/05/2017

A Lei do Silêncio volta, hoje, ao centro das atenções na Câmara Legislativa. Dois anos após o protocolo do projeto que aumenta a tolerância aos níveis sonoros emitidos por estabelecimentos comerciais e culturais, o autor da proposta, distrital Ricardo Vale (PT), apresentará um substitutivo à proposição. O novo documento altera o sistema de fiscalização e aplicação de penalidades, cria regras específicas ao funcionamento de centros religiosos e dos festejos do carnaval, além de permitir que comunidades locais deem o aval à elevação dos decibéis em bares, restaurantes e similares (leia Na pauta).A proposta é resultado de discussões, conduzidas ao longo de um ano, entre representantes do governo, do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar) e do Legislativo local. “O projeto clarifica o processo de aferição e penalização, trazendo, assim, resultados positivos ao empresariado, aos artistas e à comunidade. Aproveitamos ideias do governo, como as Câmaras Regionais, e criamos atribuições ao Executivo. Tudo com o intuito de melhorar o diálogo”, detalhou o deputado petista.

A legislação vigente desde 2008 determina que o volume máximo, em áreas mistas com vocação comercial, seja de 65 decibéis, durante o dia, e 55 decibéis, à noite. Com base nos limites estabelecidos, em 2016, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) realizou 476 autos de infração de poluição sonora — em 2015, 392. Assim, dezenas de bares fecharam as portas ao longo dos últimos anos (leia Memória).Para evitar situações semelhantes, a Lei do Silêncio — repleta de brechas — recebeu aperfeiçoamentos. Caso o substitutivo seja aprovado, a tolerância às sonoridades subirá para 75 decibéis, ao longo das manhãs, e 70 decibéis, no período noturno. No carnaval, os níveis sobem para 95 decibéis, em áreas comerciais, e 85, nos setores residenciais.No que diz respeito ao acompanhamento de sanções, o processo de autuação tende a ficar mais transparente. O governo terá de manter páginas na internet com a lista de estabelecimentos, obras ou atividades que tenham sido notificadas, bem como os locais que foram submetidos à suspensão temporária de emissões sonoras.Os estabelecimentos que funcionam com música deverão adotar procedimentos de tratamento acústico. O Executivo local, aliás, terá de promover medidas que estimulem e facilitem a adaptação. Os locais que adotarem “as boas práticas” receberão um certificado de conforto acústico e de comodidade dos cidadãos.

Apesar das modificações, o cenário ainda não é ideal aos proprietários de estabelecimentos, segundo o presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva. “Há aspectos que vão além da legislação. O governo precisa fortalecer a fiscalização e o policiamento após o horário de fechamento. A exemplo, alguns comerciantes são punidos porque clientes permanecem nas proximidades, ainda que os bares ou restaurantes tenham encerrado as atividades”, ressalta.Antes de passar pelo crivo do plenário — onde precisa do aval de maioria simples  — o projeto terá de passar pelos distritais que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e o colegiado de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada em primeiro e segundo turnos, a proposta será encaminhada ao Palácio do Buriti, que terá 90 dias para regulamentar a matéria.

Correio braziliense, n. 19712, 16/05/2017. Cidades, p. 19.