Corpo a corpo - Henrique Villa Ferreira

09/07/2017

 

 

‘Não há como alcançar avanços sem combater o descontrole fiscal’ HENRIQUE VILLA FERREIRA - Secretário de Articulação Social defende ajuste nas contas públicas para sair da recessão e diz que não existe fórmula mágica para se combater exclusão

O secretário Nacional de Articulação Social, Henrique Villa Ferreira, defende o ajuste fiscal para acabar com a recessão e, assim, o Brasil poder cumprir os objetivos da Agenda 2030, que estabelece metas de erradicação de pobreza e da fome. Para ele, “é vazio falar em responsabilidade social e ambiental na ausência de responsabilidade fiscal”.

O que o governo brasileiro vai apresentar à ONU, em Nova York, quanto aos objetivos da Agenda 2030, de erradicar a pobreza em todas as suas formas e lugares, acabar com a fome e alcançar a segurança alimentar?

O Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, elaborado para o Fórum Político de Alto Nível, apresenta informações tanto dos alinhamentos das metas com a realidade brasileira como as iniciativas para a inclusão das metas no Plano Plurianual, por meio de diálogos e acordos com os ministérios e instituições do governo federal. Os dados disponíveis apontam que o Brasil avançou na redução da pobreza até 2015, e medidas para conter a crise econômica foram adotadas, que estão revertendo o quadro recessivo brasileiro, fato que irá em breve interferir nos índices de pobreza. Não há outra forma de combater a pobreza e reduzir as desigualdades sem uma trajetória ascendente do PIB brasileiro. E não há outra forma de garantir a retomada do crescimento sem ajustes econômicos ora em curso.

Mas quais são os destaques do relatório?

Na questão da erradicação da pobreza, o relatório faz referência à Política Nacional da Assistência Social, implementada por meio do Sistema Único de Assistência Social, que organiza em todo o território nacional a oferta dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. No que tange à garantia de renda, é importante ressaltar a melhoria da gestão no benefício de prestação continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes de baixa renda) e do Bolsa Família. Acreditamos muito no binômio gestão eficiente e implementação das reformas para que ocorra o aumento sustentável de ambas iniciativas. Deve-se destacar, ainda, políticas de desenvolvimento da primeira infância, como o recém criado programa Criança Feliz. A convergência de políticas públicas próprias da Agenda 2030 estabelece o diálogo com outros programas e políticas que convergem para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e lugares. Exemplo disso é o programa Minha Casa Minha Vida.

E em relação à meta de acabar com a fome no país?

O esforço é voltado ao combate à fome e à insegurança alimentar e abrange desde políticas de proteção social, em especial os programas de transferência de renda, até políticas específicas de apoio à produção agrícola. Além de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, é importante considerar a existência de forte foco de combate à pobreza no Brasil com o olhar para o rural.

Qual balanço o governo faz do impacto dos dois anos de recessão sobre os problemas sociais brasileiros, principalmente em relação à segurança alimentar e à erradicação a pobreza?

Não há como alcançar avanços econômicos, sociais e ambientais duradouros sem combater o descontrole fiscal, a recessão e o desemprego. O primeiro passo foi enfrentar a crise fiscal, que comprometeu não só o crescimento da economia, gerando desemprego e pobreza, como a própria capacidade do Estado de levar adiante políticas públicas nas áreas social e ambiental. Ao repor ordem nas finanças públicas, o país vem recuperando a confiança, interna e externamente, que se traduz em mais investimentos de qualidade, em mais atividade econômica, em mais geração de trabalho e renda. Recentemente, os brasileiros convivem com quedas nos índices de inflação, que indicam estabilização da economia, com provável diminuição das taxas de juros e de desemprego em seguida, com elevação das rendas das famílias. Não existe fórmula mágica para se combater exclusão e desigualdade.

Relatório elaborado por mais de 40 entidades civis sobre o cumprimento das metas da Agenda 2030 alertará a ONU sobre um quadro de reversão do quadro de fome zero e de insucesso na erradicação da pobreza até 2030...

O relatório reflete a crise econômica, da qual o Brasil já está dando indícios de saída, a partir dos esforços das políticas econômicas do governo federal. Portanto, considera-se absolutamente equivocada essa previsão. No Brasil, aprendemos, na prática, que é vazio falar em responsabilidade social e ambiental na ausência de responsabilidade fiscal. 

O globo, n. 30652, 09/07/2017. Economia, p. 37