Título: O tamanho da fatura para aprovar a DRU
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 09/12/2011, Política, p. 2

Promessas de empenho de emendas e cargos no setor energético pavimentam aprovação que permite ao governo gastar até 20% das receitas livremente. Votação em segundo turno no Senado está marcada para o dia 20

Uma fatura alta aguarda o governo pela aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Com a vitória em primeiro turno, ontem, o Palácio do Planalto está a 12 dias de emplacar a proposição que garantirá liberdade para o Executivo decidir como gastar R$ 62,4 bilhões, o equivalente a 20% das receitas orçamentárias no próximo ano. Parlamentares da oposição resumem a DRU como um "cheque em branco" para o governo. Mas a "liberdade orçamentária" custará emendas e cargos.

Na noite de quarta-feira, logo após a aprovação da regulamentação da Emenda 29, a cúpula do PMDB acertou com o Planalto uma extensa lista de pedidos. A aprovação da DRU no Senado ainda este ano — o segundo turno da votação está marcado para 20 de dezembro, dez dias antes de ela perder a vigência — passou pela promessa de cargos e melhores colocações na Esplanada dos Ministérios na reforma prevista para janeiro. Postos, não necessariamente os de diretoria, na Eletrobrás, na Eletronorte e na Agência Nacional de Petróleo (ANP) fizeram parte da barganha entre Executivo e representantes do Legislativo.

Aos integrantes da base que ameaçaram a votação da PEC assinando requerimentos, o governo ofereceu liberação de R$ 2,5 milhões em recursos de emendas parlamentares que estão paradas na fila do contingenciamento para cada senador. Com isso, o Planalto conseguiu desfazer o motim e alguns parlamentares retiraram assinaturas de apoiamento às emendas propostas pela oposição. Se o texto da PEC fosse modificado, teria que voltar à Câmara. A movimentação do governo surtiu efeito. Além de o plenário realizar sessão relâmpago de votação da PEC, a proposição foi aprovada por maioria esmagadora de 59 a 12, rejeitada por PSDB, DEM, PSol e pelos dissidentes da base Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).

O acordo estava tão costurado que a oposição não quis nem mesmo estender a sessão discursando contra a DRU e jogou a toalha. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a vitória não foi fácil. "Nada é fácil, tivemos que convencer os senadores a ficar para votar em uma sessão de quinta-feira. Foi um esforço coletivo da base." Presente ao plenário, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cumprimentou os líderes um a um, agradecendo a aprovação.

Negociação Questionada sobre os artifícios para o "convencimento", a ministra preferiu trocar o termo "fatura" por "negociação política". "Estamos muito satisfeitos, a presidente pediu para que eu viesse aqui agradecer aos líderes. Nós fizemos nos últimos dias uma negociação de alto nível, que permitiu votar a regulamentação da Emenda 29, o Código Florestal e a DRU. Nós conseguimos apoio da base, os líderes entraram em uma mobilização inédita. Foi fruto de uma negociação política. Com relação às emendas, são reivindicações legítimas dos parlamentares", disse Ideli.

Ideli rejeitou a tese de que a DRU é um "cheque em branco" para o governo aplicar como bem entender e disse que a distribuição dos R$ 62,4 bilhões relativos ao dispositivo estão discriminados no projeto de lei orçamentário. "A DRU é um mecanismo que permite ao governo movimento para enfrentar a crise. As aplicações das receitas que a DRU pretende alocar em outras áreas estão no orçamento. Votada a DRU, votamos o orçamento. Ninguém vai aplicar os recursos onde quiser, mas onde estiver no orçamento", afirmou a ministra.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), criticou a desvinculação de receitas e alegou que o dispositivo tira verbas da saúde e do orçamento de infraestrutura. "O governo está propondo que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da Previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal. Estão tirando dinheiro da saúde para algo como fizeram na Comissão de Relações Exteriores, criar 1.200 cargos para o Ministério das Relações Exteriores."

SAIBA MAIS

O que é a Desvinculação de Receitas da União (DRU)? Desde 1994, o Executivo utiliza o dispositivo que dá liberdade para que o governo aplique 20% das receitas provenientes de impostos e contribuições sociais como julgar necessário, no decorrer da execução orçamentária. Sem a desvinculação, o governo fica preso ao roteiro de gastos estabelecido pela Lei Orçamentária Anual, que passa pelo crivo do Congresso. A prorrogação atual valerá até 31 de dezembro de 2015.

O que está em jogo? R$ 62,4 bilhões em recursos para o governo aplicar conforme as necessidades de gestão do Executivo.

Quem é contra a prorrogação da DRU alega que: Ao desvincular 20% das receitas, o governo deixa de aplicar recursos na saúde e em áreas sociais.

Quem é a favor da prorrogação da DRU alega que: Sem a desvinculação, a União não teria recursos para a geração de superavit primário ou para atender às despesas discricionárias.

A salvação pela arte

Com 100 pessoas e 360 boias laranjadas, o artista plástico Eduardo Srur tomou o gramado e o espelho d"água do Congresso Nacional na tarde de ontem com a intervenção A arte salva. A performance foi criada para chamar a atenção da sociedade para o poder da arte. "A intenção política do trabalho é transformar o cotidiano das pessoas, é fazer as pessoas pensarem", explica Srur. "O Congresso Nacional é a casa do povo, por isso pode tudo, então também pode uma intervenção artística." A ação começou às 14h e se estendeu por duas horas, tempo suficiente para os estudantes que participaram mergulharem no espelho d"água. Srur conta que escolheu as boias porque são instrumentos de salvamento em situações de risco e fecham um ângulo de 360 graus. "É arte em todas as direções", compara. "A obra é um presente para o Congresso, queria que eles (os políticos) fizessem sua parte e viessem buscar o presente."