Senado aprova MP que regulariza terras da União no Distrito Federal

Alessandra Modzeleski

01/06/2017

O plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória nº 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em todo o país. O texto, que venceria hoje, estabelece regras especialmente para áreas da União ocupadas na Amazônia Legal, mas também atende a casos de imóveis irregulares em áreas urbanas, como no Distrito Federal.

O texto original da MP 759 determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1,5 mil hectares. No entanto, o relator na comissão especial que analisou a MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite para até 2,5 mil hectares.

Jucá aumentou também o público-alvo da regularização, permitindo que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a 1º de dezembro de 2004. Como o texto não recebeu novas emendas no Senado, será remetido agora para sanção do presidente Michel Temer.

“Esta é uma medida que vai beneficiar milhões de brasileiros que poderão ter agora o registro da sua moradia, do seu pedaço de terra, da sua laje. A MP, que vai agora à sanção presidencial, na prática, vai regularizar condomínios urbanos, assentamentos rurais e também a laje de diversas favelas”, explicou o relator.

Logo em seguida, os senadores aprovaram a MP 760/2016, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. Uma emenda que tinha sido adicionada ao texto ao longo da tramitação também previa a anistia a policiais e bombeiros militares punidos ou demitidos das corporações. O senador Romero Jucá pediu a impugnação da emenda por considerá-la estranha ao texto original da MP, mas disse ser a favor da discussão sobre a anistia posteriormente.

Correio braziliense, n. 19728, 01/06/2017. Brasil, p. 7.