Título: Financiamento para o setor
Autor: Lyra, Paulo deTarso
Fonte: Correio Braziliense, 09/12/2011, Política, p. 3

A Emenda Constitucional nº 29 definiu, em 2000, que a União, os estados e os municípios teriam de investir percentuais fixos em saúde. Faltava aprovar apenas a regulamentação da matéria.

O assunto ficou anos parado no Congresso até que, em 2007, o Senado derrubou a cobrança do imposto sobre o cheque, a CPMF. A discussão da Emenda 29 foi retomada com a proposta de criação de um novo tributo.

Mas nem o governo federal nem o Congresso quiseram assumir o desgaste de criação de uma nova contribuição. Então senador, Tião Viana (PT-AC) propôs que a União investisse 10% de sua receita, os estados 12% e os municípios 15%. Tanto o governo Lula quanto o de Dilma Rousseff rechaçaram a proposta e o texto final definiu os percentuais apenas para governadores e prefeitos. (PTL)