Gilmar vê pedido de vista como normal

Rosana Hessel e Renato Souza

30/05/2017

REPÚBLICA EM TRANSE » Presidente do TSE afirma que não cabe à Corte resolver crises políticas e que não haverá combinação com ministros. Assim, segundo ele, é natural que ocorra um adiamento %u2014 mesmo ponto defendido pelo novo ministro da Justiça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, considerou como algo “absolutamente normal” que um dos ministros da Corte peça vista para analisar, com mais tempo, o processo da cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O julgamento será retomado no próximo dia 6, em meio à crise política que abalou os alicerces do governo do peemedebista desde a divulgação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no último dia 17.

“Não cabe ao TSE resolver a crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele”, afirmou Mendes. As palavras do magistrado reforçaram as declarações do ministro Torquato Jardim, ex-ministro do TSE e atual chefe do Ministério da Transparência, Fiscalização e Corregedoria-Geral da União (CGU), em entrevista publicada pelo Correio no domingo. Naquela data, Temer anunciou a nomeação de Jardim para substituir Osmar Serraglio no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um dos mais sensíveis do atual governo e do anterior, pois teve mais de cinco titulares em pouco mais de um ano.

O presidente tomou a decisão no início da tarde de anteontem, após uma série de reuniões com vários ministros e o ex-presidente José Sarney na véspera. A mudança ocorreu logo após uma importante baixa no governo. Na sexta-feira, Maria Silvia Bastos Marques pediu demissão do comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela será substituída pelo atual presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o economista Paulo Rabello de Castro.

Julgamento

O julgamento do TSE ganhou ainda mais importância depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o pedido de investigação de Temer feito pela Procuradoria-Geral da República. Na avaliação de especialistas, a cassação de Temer pelo TSE seria a forma menos traumática, pois, de quebra, Dilma ainda se tornaria inelegível em 2018.

Torquato Jardim tem ótimo trânsito nos tribunais superiores. A saída de Serraglio já era esperada dentro do governo antes mesmo das gravações dos irmãos Batista, da JBS. A troca de cadeiras ainda não está completa, entretanto. Serraglio ficou descontente ao saber da demissão enquanto estava no Paraná no fim de semana. Ele ainda não aceitou o convite feito por Temer para ocupar o lugar de Torquato na Transparência, onde também deverá sofrer resistência interna.

Foro privilegiado

Se decidir voltar para a Câmara, seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), perderá o foro privilegiado. Loures é aliado de Temer e foi flagrado em um vídeo recebendo uma mala com R$ 500 mil de propina da JBS. O especialista em administração pública José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que a troca de ministros foi uma “ato de desespero de Temer”, cujo ato final é tentar se fortalecer frente ao Judiciário. “Em um cenário de emergência, essas mudanças mostram a fragilidade do governo. Ao lado disso, ele cria uma situação de desconforto do ministro que foi sacado do cargo”, afirmou.

Correio braziliense, n. 19726, 30/05/2017. Política, p. 2.