Título: CNJ recupera R$ 367 mi do SFH
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 09/12/2011, Brasil, p. 8

Mutirões de conciliação promoveram 7 mil acordos entre mutuários que acumulavam dívidas

Os mutirões de conciliação realizados ao longo do ano pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) resultaram em mais de 7 mil acordos entre mutuários que acumulavam dívidas da casa própria e a Caixa Econômica Federal. Os números mostram que a Justiça Federal atingiu a meta de 20 mil audiências, em 2011, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) — vinculada à Caixa — com os devedores incluídos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Além de extinguir os processos que pesavam contra 7.471 inscritos no cadastro do Sistema de Conciliação de Habitação, as audiências resultaram na captação de R$ 367,7 milhões para o SFH, uma média de R$ 49,2 mil por acordo.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, comemorou o resultado divulgado durante solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Mais do que tirar esses processos da Justiça, nós resolvemos os problemas de milhares de mutuários, que solucionaram suas pendências e agora podem conquistar o seu bem mais precioso, que é a casa própria. Além disso, os recursos financeiros arrecadados com esses acordos voltam a alimentar o Sistema Financeiro da Habitação, permitindo o financiamento de novas moradias", frisou Eliana.

A ministra disse ao Correio que a conciliação resulta na recuperação pelo governo de recursos referentes a "títulos podres". Ao mesmo tempo, segundo ela, os acordos beneficiam famílias honestas que, a partir da negociação, afastam de uma vez por todas o risco de perder a casa própria, uma vez que passam a dispor da propriedade do imóvel sem nenhuma pendência.

"Essas dívidas para o governo são perdidas, porque é difícil tomar a casa própria depois de 18 ou 20 anos. Era título podre. Mas as pessoas honestas não querem ficar com ações na Justiça", afirmou a corregedora.

De acordo com Eliana Calmon, a maior parte das dívidas é decorrente do que ela chama de "falência" do sistema financeiro de habitação, criado em 1964. O sistema foi concebido para que famílias carentes pudessem pagar prestações calculadas com base na renda familiar. Segundo a ministra, o chamado plano de equivalência salarial deixou de ser vantajoso quando os salários foram congelados e a inflação brasileira disparou, na década de 1980.

Cronograma "O sistema bancário detonou o plano de equivalência salarial e começou a reajustar as prestações pelo índice da inflação. Aí as prestações foram lá em cima. Foi então que todos correram para a Justiça com medo de perder a casa própria", detalha a corregedora nacional de Justiça.

O balanço apresentado por Eliana mostra que o Rio de Janeiro é o estado onde mais acordos foram realizados no ano, com um total de 1.086. Na sequência, aparecem São Paulo (1.005) e Bahia (679). No Distrito Federal, as 756 audiências realizadas em 2011 resultaram em 288 acordos.

Além de divulgar os números referentes a 2011, a corregedora anunciou as metas para o ano que vem. A expectativa, segundo ela, é de que 15.034 audiências de conciliação sejam realizadas pelos cinco tribunais regionais federais. Os cronogramas serão definidos até o fim de fevereiro. A Corregedoria fixou também que os TRFs julguem em 2012 100% dos processos que tiveram duas ou mais audiências sem êxito.