Contra protesto, Temer convoca militares

Paulo de Tarso Lyra

25/05/2017

REPÚBLICA EM TRANSE » Depois de atos de vandalismo na Esplanada, presidente publica decreto controverso autorizando o uso das Forças Armadas para garantir a "lei e a ordem" no Distrito Federal. Ação do Planalto é criticada por deputados, por ministros do STF, por conselheiros da OAB e pelo governador Rollemberg, que não foi informado do ato

No dia mais crítico, até o momento, da crise política que paralisa o governo, o presidente Michel Temer publicou um decreto controverso autorizando o uso das Forças Armadas para garantia da “lei e da ordem”, medida que, pelo texto oficial, vigora até o dia 31 deste mês. Depois das reações negativas de parlamentares e de integrantes da sociedade civil, o governo admitiu que poderá suspender o documento em 48 horas. A publicação do decreto foi justificada pelo Planalto como ato para conter um protesto de 45 mil pessoas na Esplanada. Os manifestantes — convocados por centrais que se insurgem contra o fim do imposto sindical — pediam eleições diretas. No final, grupos mascarados quebraram prédios públicos e colocaram fogo em diversos ministérios.

Temer, entretanto, acabou criticado no Congresso, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda comprou uma indisposição política com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que não foi avisado do decreto (leia mais na página 4), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Planalto e a Defesa disseram que o parlamentar havia pedido o uso do Exército para conter as manifestações. Maia desmentiu o governo, apresentando a solicitação que fez para a convocação da Força Nacional de Segurança.

“Atendendo à solicitação do senhor presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas também levando em conta fundamentalmente que uma manifestação que estava prevista como pacífica degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas — muitas delas servidores que se encontravam aterrorizados e que estamos neste momento garantindo a sua evacuação — o presidente da República decretou ação de garantia da lei e da ordem”, anunciou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Previdência

Segundo Jungmann, Temer fez questão de ressaltar que “é inaceitável a baderna e o descontrole”. De acordo com o ministro, “ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”, finalizou. No Rio, também houve manifestações em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Segundo apurou o Correio, após o pedido feito por Maia, houve uma avaliação da Defesa e do GSI de que a situação na Esplanada estava se tornando muito perigosa e que, por uma questão de praticidade e facilidade para deslocamento, seria mais simples convocar os militares subordinados ao Comando Militar do Planalto do que a Força Nacional de Segurança.

Aliados do presidente lembram que esse decreto já havia sido editado em outras situações, como nas Olimpíadas Rio 2016, na Copa do Mundo de 2014, em incursões nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) e durante a Rio +20.

Congresso

Os trabalhos no Congresso, que já estavam impraticáveis com a imagem da nuvem negra que subia da Esplanada, do barulho de explosão das bombas da PM e dos rojões dos manifestantes e das notícias de feridos — ao menos 49 pessoas, sendo 30 delas manifestantes, foram atendidos nos hospitais de Base (HBDF) e Regional da Asa Norte (Hran) —, pararam de vez quando o decreto foi anunciado.

Irritado, Maia exigiu que a verdade fosse reposta. “De fato o ambiente na Esplanada era grave. Para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham nos ministérios e na Câmara, eu fui ao presidente e conversei com ele, porque achava que a Força Nacional pudesse colaborar com a PM”, explicou. “Se o governo encaminhou algo maior, aí é uma posição do governo”, respondeu.

O espanto com a situação chegou ao Supremo Tribunal Federal.  O ministro Marco Aurélio Mello demonstrou preocupação durante a sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas ao Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, afirmou.

“É sempre ruim ver o Exército nas ruas. Ficamos um pouco mais tranquilos ao sermos informados de que a convocação havia sido feita porque a polícia não estava conseguindo conter os manifestantes”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), disse que a polícia podia ter contido os manifestantes mascarados no início para evitar depredações. Ele acrescentou que vai se reunir com as demais centrais sindicais para marcar uma nova greve geral. Para fechar o dia, o Planalto tentou destituir o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros — que vem dificultando a vida do governo —, mas não conseguiu quórum suficiente para abrir a votação.

Correio braziliense, n. 19721, 25/05/2017. Política, p. 2.