Sem consulta a Rollemberg

Leonardo Cavalcanti

25/05/2017

REPÚBLICA EM TRANSE » Governador do Distrito Federal afirma que decisão de colocar as Forças Armadas nas ruas do DF partiu exclusivamente de Temer e auxiliares

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, não foi avisado pelo Palácio do Planalto sobre o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. A decisão, tomada no meio da tarde, partiu de forma unilateral do presidente Michel Temer, do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No início da noite, Rollemberg reagiu à ação do governo federal. “É uma medida extrema, adotada sem conhecimento prévio nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da legislação”, disse o governador, em nota.

A praxe nessas ações é a de que, nos casos de emprego das Forças Armadas, os governadores sejam avisados — até mesmo participando do processo de decisão, como ocorreu recentemente nos processos de pacificação dos morros cariocas, afinal a ação dos militares expõe a falta de condições da Polícia Militar para atuar nos confrontos. O decreto assinado por Jungmann e Etchegoyen abrange todo o Distrito Federal, e não apenas a Esplanada dos Ministérios. Com o fim das manifestações na parte central, militares se deslocaram para as quadras comerciais e residenciais, como por exemplo na SQN 102. Ao todo, 1.500 homens das Forças Armadas — dos quais 200 fuzileiros navais — estão de prontidão enquanto durar o período do decreto.

“O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje (ontem), quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado. É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público”, diz a nota assinada pelo governador, para completar: “Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa”. Rollemberg foi avisado do decreto presidencial pela assessoria de Temer. “A decisão do Planalto foi de uma enorme irresponsabilidade. Afinal, só o que não precisamos agora é uma questão militar”, disse Arthur Trindade, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e professor da Universidade de Brasília.

Protocolo

O decreto estabelece o emprego da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O próprio site do Ministério da Defesa mostra as ações que podem ser realizadas pelas Forças Armadas, como realizar busca e apreensão de armas e explosivos, desocupar ou proteger as instalações de infraestrutura. O texto afirma também que “deve ser resguardado o direito do livre exercício da imprensa, excetuadas circunstâncias em que houver manifesto risco à incolumidade física dos profissionais da mídia e da própria GLO”. Ao justificar sua decisão, Temer disse que atendia a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, entretanto, garante que não queria o emprego das Forças Armadas, e, sim, da Força Nacional.

Há um protocolo reservado em casos de emergência que estabelece que a segurança dos prédios da Esplanada fique por conta da Polícia Federal. “A PM agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.” Segundo Rollemberg, “há uma grave crise política no país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país”.

Correio braziliense, n. 19721, 25/05/2017. Política, p. 4.