“A decisão proferida pelo ministro Celso de Mello faz referência aos mesmos fundamentos que usamos na defesa apresentada no Supremo Tribunal Federal para que fosse cassada a liminar do ministro Gilmar Mendes — que impediu que Lula pudesse assumir o cargo de Ministro para o qual foi nomeado. A decisão reforça que o impedimento imposto a Lula não tinha amparo constitucional. Embora os danos já tenham sido consumados, é preciso que o STF corrija esse erro histórico em relação a Lula”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.

Para Gilmar, o propósito da nomeação foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele. Na época, Lula já respondia a inquéritos na Operação Lava-Jato. A decisão de Gilmar foi tomada em caráter liminar e precisaria ser confirmada ou derrubada em votação no plenário do STF, no entanto, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o processo perdeu o objeto — ou seja, em termos jurídicos não havia mais razão para que a ação continuasse aberta.

Ontem, Gilmar afirmou que a decisão de Celso de Mello “certamente” será debatida pelo plenário do Supremo.