Previdência tem déficit de R$ 219 bi em 12 meses

Edna Simão

03/01/2017

O governo desembolsou R$ 219,3 bilhões no acumulado em 12 meses encerrados em novembro para financiar o déficit da previdência social dos servidores públicos federais e dos trabalhadores da iniciativa privada. O elevado patamar do rombo tem sido o principal argumento do governo para defender a reforma da Previdência Social como forma de tornar a despesa com pagamento de pensões e aposentadorias sustentável no médio e longo prazos.

Dados divulgados pelo Tesouro mostram que somente o déficit da previdência dos servidores públicos federais somou R$ 77,6 bilhões no acumulado de 12 meses, para atender 973.707 servidores públicos, incluindo militares. Do total de benefícios, 569.973 estão relacionados com aposentadorias, assim como profissionais em reforma ou reserva (como é o caso dos militares) e 403.734 são pensões.

No caso do INSS, o rombo atingiu R$ 141,7 bilhões para contemplar 26,808 milhões de beneficiários, sendo 19,156 milhões de aposentadorias, reformas e reservas e 7,652 milhões de pensões. Os números apresentados pelo Tesouro estão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

"O déficit do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] tem crescido a partir de 2013 enquanto que o RPPS [Regime Próprio da Previdência Social] Federal manteve-se relativamente estável apresentando leve viés ascendente a partir de 2015", informa o Tesouro Nacional.

Recentemente, ao divulgar o resultado fiscal do governo central de novembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, fez questão de frisar que a conta da previdência é "preocupante" e que "a agenda previdenciária é urgente para consolidação fiscal do país. Dessa vez, em vez de apresentar apenas o déficit dos trabalhadores do INSS, apresentou o resultado negativo da previdência dos servidores.

No acumulado de janeiro a novembro, o déficit da previdência dos servidores públicos totalizou R$ 71,837 bilhões. Apesar de elevado, o valor foi ligeiramente menor que os R$ 74,521 bilhões de 2015. Esses valores também estão corrigidos pelo IPCA. Já o rombo do INSS chegou a R$ 144,9 bilhões. Desconsiderando a inflação, esse resultado negativo é de R$ 142,862 bilhões e a projeção da equipe econômica é que atinja R$ 152,684 bilhões.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, explicou ao Valor recentemente que a reforma da Previdência desejada pelo governo não acaba com o déficit no pagamento de aposentadorias e pensões. Até porque, a proposta do governo está focada na redução das despesas.

Segundo ele, a ideia é não criar aumento de tributo. Na avaliação de Caetano, se fosse para zerar o rombo da previdência seria necessária uma proposta ainda mais dura de mudança nas regras de concessão de aposentadorias e pensões.

A proposta de reforma de Temer prevê a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres com período de transição diferenciado - 15 anos homens e 20 mulheres. Além disso, os critérios de aposentadoria para o setor público e privado serão unificados. A proposta também considera mudanças na concessão de pensão por morte, o fim da isenção da contribuição previdenciária das exportadores e cobrança de uma alíquota mínima do trabalhador rural.

Valor econômico, v. 17, n. 4165, 03/01/2017. Brasil, p. A5.