Empréstimo ao Rio depende de valor da Cedae

Fábio Graner

13/01/2017

O tamanho do empréstimo que o Banco do Brasil estuda conceder ao Rio de Janeiro depende da avaliação sobre o valor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O aval do Tesouro Nacional nessa operação está vinculado à privatização da estatal fluminense, preliminarmente estimado por técnicos do governo em torno de R$ 4 bilhões, mas que ainda depende de um complicado processo de cálculo de preço que pode chegar a um número final diferente.

"O aval do Tesouro [ao empréstimo] depende da privatização da Cedae. Ela será uma contragarantia à operação", confirmou ao Valor o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A operação liderada pelo Banco do Brasil será como um empréstimo-ponte, disse ele, e outras instituições, inclusive do exterior, têm demonstrado interesse na operação. Nessa modalidade de crédito, o banco garante recursos para o Estado fazer a travessia até que o processo de venda da estatal seja concluído, o que a área técnica estima em cerca de 18 meses.

A garantia do Tesouro Nacional é condição necessária para que o Banco do Brasil e outros bancos possam ir adiante com o empréstimo, pois reduz sensivelmente o risco de inadimplência para a instituição financeira. Como avalista, o Tesouro também deve interferir em questões como taxa de juros e prazo da operação, o que já tem feito nas operações normais em que garante os financiamentos tomados pelos Estados desde o fim do ano passado.

A venda da companhia de saneamento tinha resistência do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que temia ter mais uma base sindical contra ele. A equipe econômica, contudo, desde o início fez questão da medida e já considera o assunto resolvido.

O empréstimo e a privatização da empresa são parte do amplo programa de recuperação fiscal do Rio. Inspirado no regime de recuperação proposto no fim do ano passado, o acordo deve prever fortes medidas de ajuste fiscal do Estado, a maior parte delas do lado das receitas, embora também haja ações previstas para aumentar a arrecadação do Estado, como elevação da contribuição previdenciária e revisão de incentivos fiscais. "É um ajuste estrutural, com corte de despesas e aumento de receitas. Mas a maior parte é de redução de despesas", comentou Meirelles.

Nas discussões entre as áreas técnicas, as estimativas de corte de gastos e maior arrecadação apontariam para um ajuste fiscal da ordem de R$ 7 bilhões neste ano. Até 2019 ou 2020, essas medidas estruturais do programa poderiam chegar a um total próximo dos R$ 50 bilhões, embora os números ainda dependam de hipóteses e cenários que estão sendo revisados e também do que efetivamente terá condições técnico-jurídicas de ser apresentado ao Supremo.

O ajuste fiscal é contrapartida para alguns alívios que o governo federal pretende dar para o Rio, que, envolto em grave crise financeira, tem ficado sem dinheiro para pagar funcionários. Além do empréstimo do Banco do Brasil, o acordo deve liberar o Estado de pagar as parcelas da dívida com a União e também de dívidas bancárias garantidas pelo Tesouro, que continuará honrando os compromissos. Só para este ano, isso representará queda de R$ 6,45 bilhões nos gastos do Rio com sua dívida.

Apesar de inicialmente o governo ter pensado o programa de recuperação fiscal com 36 meses de duração, o acordo com o Rio poderá ser um pouco mais longo, durando até quatro anos. "Vamos definir isso até a próxima quinta-feira", disse Meirelles.

A necessidade de uma lei efetivamente em vigor para respaldar o acordo dependerá do posicionamento do STF em torno da proposta a ser apresentada. A área econômica considera possível que o tribunal avalie que o atual marco legal já contemple um acordo nos moldes em costura, mas, se o Supremo considerar que há necessidade de alguma nova legislação, para dar mais segurança jurídica, ela será encaminhada. De qualquer forma, há convicção que, se o STF homologar a proposta, o respaldo jurídico será suficiente para garantir o programa fiscal.

Valor econômico, v. 17, n. 4173, 13/01/2017. Brasil, p. A4.