União poderá arrecadar até R$ 4,5 bi em 2017 com três leilões de áreas de petróleo

Rodrigo Polito e André Ramalho

13/01/2017

Décio Oddone, novo diretor-geral da ANP: a regulação será simplificada, mas a agência não "afrouxará" as regra

O governo federal prevê arrecadar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões com a realização dos três leilões de áreas de exploração petrolífera para este ano. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esse valor considera o bônus mínimo de todas as áreas que serão licitadas, mais um percentual em petróleo relativo às áreas do pré-sal, licitadas no modelo de partilha.

"Tudo o que foi estipulado de outorga mínima já está no Orçamento deste ano. A Fazenda e o Planejamento estimaram obter com os leilões, com as assinaturas das outorgas, de R$ 3,5 bilhões a R$ 4,5 bilhões", disse Coelho Filho, após participar da cerimônia de posse de dois novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio.

Coelho Filho também contou que o governo pretende antecipar, do segundo para o primeiro semestre, o segundo leilão de áreas do pré-sal, sob o regime de partilha. A expectativa é que seja publicado no "Diário Oficial da União" ainda em janeiro despacho com as áreas que serão incluídas nos três leilões de petróleo deste ano.

A partir da publicação, a Petrobras terá um prazo de 30 dias para exercer a preferência para ser operadora das quatro áreas unitizáveis do pré-sal que serão licitadas: Carcará e Sapinhoá, na Bacia de Santos, e Gato-do-Mato e Tartaruga Verde, na Bacia de Campos.

"Em maio, será o onshore [leilão de campos marginais terrestres], que estamos trabalhando. Estamos conversando com a Petrobras, porque eles têm o direito de preferência na questão do pré-sal, mas vamos ver se trazemos ainda para o primeiro semestre a segunda rodada do pré-sal. E a expectativa é que o pós-sal [14ª rodada da ANP] possa acontecer em setembro", disse Coelho Filho.

Em meio à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de cancelar benefícios do ICMS, no âmbito do Repetro - regime aduaneiro especial que prevê isenção de tributos federais e estaduais -, Coelho Filho disse que o Brasil precisa ter condições para ser mais competitivo em atração de investimentos, em relação a outros países com potencial petrolífero offshore.

O secretário de Petróleo e Gás Natural, Márcio Félix, disse que antecipar o leilão de áreas unitizáveis do pré-sal não é uma tarefa "tão simples", mas que os esforços estão concentrados nesse sentido. Segundo ele, a percepção, no governo, é que os indicadores da economia nacional têm se tornado mais atrativos para investimentos.

"O Brasil está com um cenário econômico melhor. Está caindo a taxa de juros, a inflação está ficando mais baixa. A gente entende que o leilão dessas quatro áreas [unitizáveis] já tem um grau de certeza que vai ser um sucesso, porque são apêndices de áreas que já têm descobertas", disse Félix.

Em discurso de posse como novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que assume um compromisso de trabalhar para tornar o ambiente de negócios mais atrativo. Acenou com a simplificação da regulação, mas disse que a agência não "afrouxará" as regras.

"Vamos simplificar as regras, manter os canais de diálogo que já foram abertos. Isso não significa que vamos afrouxar regras e sermos desleixados na regulação. Esperamos honestidade e respeito às regras por parte dos agentes do mercado, mas não vamos nos furtar a aplicar sanções a quem fraudar regras", disse Oddone.

Além de Oddone, também tomou posse ontem o diretor Felipe Kury. Com os dois novos nomes, a diretoria da ANP ficou com as cinco vagas preenchidas, depois de um ano e sete meses.

Durante a cerimônia, Félix falou sobre o processo de renegociação do contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, pelo qual a estatal obteve o direito de produzir 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal. A meta, segundo o secretário, é concluir até o fim do ano a revisão do contrato.

A expectativa do governo, destacou o secretário, é que a ANP conclua ainda este mês seus cálculos sobre o assunto, para, a partir daí, sentar com a Petrobras para a revisão do contrato e "colocar todas as contas na mesma base".

A estatal adquiriu em 2010 o direito de produzir até 5 bilhões de barris por US$ 42 bilhões. O contrato previa uma rodada de renegociação dos parâmetros do negócio após a declaração de comercialidade das áreas envolvidas. Na época da assinatura do contrato, o preço de referência de venda do barril era de cerca de US$ 80, mas desde 2014 os preços da commodity caíram fortemente - hoje, o barril está em torno de US$ 55.

A revisão do contrato da cessão tem potencial para gerar perdas bilionárias, tanto para a Petrobras quanto para a União. Ontem, Félix disse que "nenhuma das partes tem dinheiro para dar para a outra" e que elas precisarão discutir alternativas para o pagamento dos valores devidos.

Em 2016, Félix chegou a afirmar que "tudo leva a crer" que a estatal sairá como credora ao final das negociações e que alternativas de pagamento estavam sendo avaliadas pela União. Por lei, a União não pode pagar a Petrobras com óleo, mas a crise dificulta o pagamento em dinheiro.

Valor econômico, v. 17, n. 4173, 13/01/2017. Brasil, p. A2.