Título: Pacote contra a corrupção
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 09/12/2011, Cidades, p. 23

GDF lança ferramentas para incentivar a população a denunciar irregularidades e problemas na administração pública. Também ficarão disponíveis na internet dados da vida funcional dos servidores públicos locais

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou ontem duas ferramentas para dar clareza e controle social à administração pública. O governador Agnelo Queiroz (PT) explicou que o Portal da Transparência (acesso virtual) e a Ouvidoria de Combate à Corrupção (via telefone ou atendimento presencial) são novidades que irão se somar à estrutura criada no início do ano, que inclui a Secretaria de Transparência e Controle. "Tudo isso é um estímulo à participação popular", resumiu o petista.

As ferramentas foram apresentadas durante solenidade realizada no fim da manhã no Palácio do Buriti, na véspera do Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado hoje. Tanto o novo portal quanto o acesso ao 0800 da ouvidoria estão disponíveis à consulta popular desde ontem (leia quadro). Segundo o governador, a criação desses instrumentos foi uma decisão política, "um compromisso com o povo por tudo o que o Distrito Federal passou nos últimos anos". Ele garantiu que as medidas são progressivas, como também informou o secretário de Transparência, Carlos Higino Alencar.

Agnelo voltou a tocar em um ponto repetido em discursos recentes. Ele disse que o atual governo não enfrenta escândalos, além de ser transparente. Ele destacou a política desenvolvida para o controle dos atos do poder público, como a criação do Plano de Transparência, que estabeleceu várias metas e diretrizes. "São medidas como essas que estão incomodando muita gente, mas não iremos abrir mão delas. Não serão pressões, ataques e armações que nos farão recuar. Vamos apurar tudo com muito rigor", garantiu.

O Portal da Transparência já existia e ganhou atualização, modernização e novas funções, além de passar a ter navegabilidade facilitada por meio de dispositivos móveis (celulares e tablets). Um dos objetivos, além de aumentar o volume de informações disponíveis, é criar acessos mais fáceis ao portal. De acordo com o secretário Carlos Higino, qualquer cidadão conseguirá navegar com tranquilidade. A intenção é ter disponíveis dados gerais sobre a estrutura administrativa do GDF.

Uma das áreas detalhadas é o quadro do funcionalismo público. Os servidores efetivos e comissionados têm a vida funcional disponível para a sociedade acessar as informações. É possível, por exemplo, identificar a data de contratação, a área de lotação e o salário recebido. Somente alguns trabalhadores da área de segurança é que não terão todos os dados tornados públicos. "Todos os outros, do governador, que é o cargo mais alto, ao mais baixo, vocês vão encontrar o nome, o local de trabalho, e o salário que o cidadão recebe", detalhou Higino.

Licitações Com relação à ouvidoria, ela se destina a controlar e a combater as irregularidades em contratos e licitações públicas. Há a possibilidade de fazer uma denúncia via telefone ou presencialmente. O governo local garante que a população não precisa ter medo de apontar possíveis problemas, já que a identidade do denunciante será preservada. "Vamos guardar o sigilo, isso já é previsto", destacou o secretário Higino. No caso de outros tipos de denúncias contra servidores, há a orientação para que elas sejam feitas por meio do número telefônico 156.

A ouvidoria tem como meta combater a corrupção administrativamente. Em caso de comprovação de crime, os casos podem ser direcionados para outros meios de investigação (Polícia Civil) e de controle externo (Ministério Público). A depender da situação, os casos podem parar na Justiça. "O Governo do Distrito Federal será um grande exemplo de transparência", ressaltou o governador Agnelo Queiroz.

De olho no governo Confira as ferramentas de transparência:

O portal

» O endereço é www.transparencia.df.gov.br.

» Receitas e despesas do GDF, com as específicas aplicações

» Dados do Plano Plurianual (PPA)

» Detalhes de leis orçamentárias

» Registro de todos os trabalhadores (à exceção de alguns da área de segurança), com detalhes sobre tempo de serviço, área de lotação, função e salário

» Todos os bens do patrimônio do DF, com a devida localização

A ouvidoria

» Por meio do telefone 0800 644 9060, os cidadãos poderão fazer denúncias relacionadas a irregularidades exclusivas em licitações e a contratos do GDF com instituições e entidades públicas e privadas

» O horário de funcionamento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira

» A denúncia também pode ser feita pessoalmente, na sede da ouvidoria, no Palácio do Buriti (14º andar do anexo), das 9h às 12h e das 14h às 18h (dias úteis)

» O GDF garante que a identidade do denunciante será preservada

Fonte: Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal.