10/02/2017

‘É preciso ter apego às leis’, disse Marco Aurélio ao barrar indicação de Marcelo Hodge Crivella para Casa Civil municipal

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ontem a nomeação do filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil do município. Marcelo Hodge Crivella foi nomeado secretário pelo pai, por meio do Decreto 483, em 1.º de fevereiro. Marco Aurélio atendeu a um pedido de um advogado que alegou haver “clara afronta ao princípio da moralidade insculpido na Constituição Federal” e disse ser um caso de nepotismo.

“O gesto do prefeito é um claro exemplo de nepotismo, e ainda autonomamente constituindo- se em afronta aos princípios republicano, da moralidade pública e da impessoalidade”, disse o advogado Victor Travancas na reclamação constitucional.

Para justificar o pedido de liminar, o advogado Victor Travancas alegou que “caso haja exercício do cargo público pelo filho do prefeito e os seus atos sejam nulos, a demora da decisão poderá acarretar prejuízos irreparáveis à municipalidade”.

‘Exemplo’. “É preciso ter apego às leis. No Brasil, não precisamos de mais leis, precisamos de homens, principalmente públicos, que observem o arcabouço normativo em vigor. E o exemplo vem sempre de cima”, disse o ministro da Corte após suspender a nomeação.

“Se fizermos isso, nós vamos avançar culturalmente. Se não fizermos, não avançaremos”, declarou Marco Aurélio. O ministro do Supremo ainda considerou a nomeação do filho de Marcelo Crivella como um ato de “ingenuidade” e de “abandono do razoável”.

Apuração. Ministério Público do Estado do Rio instaurou inquérito civil para investigar suposta ilegalidade na nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura do Rio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do município no dia 2 de fevereiro, e Marcelinho, como é chamado o filho do prefeito do Rio, começou a trabalhar no mesmo dia.

O Ministério Público do Rio também recomendou à prefeitura que exonere o secretáriochefe da Casa Civil em um prazo máximo de dez dias, a partir do momento em que for notificada.

O inquérito foi instaurado anteontem pela promotora de Justiça Cláudia Türner Duarte, da 1.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital. / COLABOROU FÁBIO GRELLET

O Estado de São Paulo, n. 45041, 10/02/2017. Política, p. A9.