Com forte queda nas despesas, sobretudo pelos cortes nos investimentos, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) tiveram o melhor desempenho para o mês de janeiro desde 2013. No mês passado, o superávit primário somou R$ 18,968 bilhões, o terceiro maior da série histórica, iniciada em 1997. Os gastos com aposentadorias do INSS continuam a deixar um rombo bilionário mês a mês e impediram um resultado melhor.

Em janeiro, a Previdência registrou déficit de R$ 13,4 bilhões.

“Isso traz evidência de que, mesmo com esforço do Tesouro, temos situação estrutural que sobrecarrega a Previdência”, avaliou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

O presidente Michel Temer comemorou o resultado. Por meio de seu porta-voz, destacou que o superávit divulgado ontem estava “retirando as contas do vermelho” e que o Brasil já está saindo da recessão.

Especialistas, porém, são mais cautelosos. “Foi um resultado pontual. Mesmo se comparado com os números de janeiro de outros anos, as despesas foram bem baixas, o que mostra que o resultado foi atípico”, afirmou a economista da MCM Carolina Sato.

A própria secretária do Tesouro admitiu que as contas devem ter novo déficit primário em fevereiro, já que muitas das receitas arrecadadas em janeiro são repartidas com os entes no mês seguinte. No entanto, assegurou que a equipe econômica usará de todos os instrumentos para honrar a meta primária deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.

Despesas. As receitas do governo caíram 7,7% em janeiro ante igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Mas o recuo nas despesas foi maior, de 13,2%, o que contribuiu para o superávit. A secretária explicou que isso se deve em parte ao esforço que o governo fez ao longo de 2016 para reduzir as despesas que ficam de um ano para o outro, os chamados restos a pagar, uma conta que vinha crescendo.

Além disso, o governo cortou à metade as despesas discricionárias, para R$ 12 bilhões (menos do que o espaço autorizado para esses gastos, que era de R$ 18 bilhões). Essa rubrica é a que abriga os investimentos, que somaram apenas R$ 1,2 bilhão, despencando 78% em valores nominais ante janeiro do ano passado.

“É normal que tenhamos ajuste, redução (de gastos), independentemente da menor pressão fiscal (dos restos a pagar).

Aí sim vai entrar reprogramação do ano”, afirmou Ana Paula.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Geraldo Biasoto Júnior ponderou que é difícil sustentar um nível tão elevado de cortes. “Não dá para entender essa redução e não dá para falar ainda que estamos em um outro padrão de gastos”, avaliou. O especialista também chamou a atenção para cortes de 46,5% nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde e de 58,8% na mesma rubrica da Educação em janeiro ante igual mês de 2016. 

Alerta

“Isso (déficit da Previdência) traz evidência de que, mesmo com esforço do Tesouro, temos situação estrutural que sobrecarrega a Previdência.”

Ana Paula Vescovi

SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL

MELHORA

● Apesar do bom resultado, expectativa do governo é que contas fechem com déficit em fevereiro

Resultado primário nos meses de janeiro

EM BILHÕES DE REAIS - VALORES CORRENTES

30,000

25,000

20,000

15,000

10,000

5,000

2007 – 0

2013 - 26, 287 - Resultado foi o melhor da série histórica, iniciada em 1997

2018 - 18,968

Teto de gastos

Tesouro divulgou pela primeira vez o acompanhamento do Novo Regime Fiscal. Ao fim do ano, despesas não podem crescer mais que 7,2%

EM PORCENTAGEM - VARIAÇÃO 2017 ANTE JANEIRO DE 2016

PODER EXECUTIVO -  -5,3

PODER LEGISLATIVO - 11,1

PODER JUDICIÁRIO - 0,9

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 15,5

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - 2,6

TOTAL DE DESPESAS APURADAS SUJEITAS AO TETO - -4,9

FONTE: TESOURO NACIONAL

O Estado de São Paulo, n. 45055, 24/02/2017. Economia, p. B3.