No primeiro acompanhamento do novo regime fiscal, que instituiu um teto para os gastos federais, as despesas ficaram abaixo do limite estabelecido em janeiro, segundo o Tesouro Nacional. No mês passado, os gastos sujeitos ao teto caíram 4,9% em relação a igual período de 2016 – a lei prevê a possibilidade de crescimento de 7,2% em relação ao ano passado.

“A despesa veio naturalmente mais baixa, o que é importante para que tenhamos cumprimento não só do teto, mas da meta fiscal em 2017 (déficit de R$ 139 bilhões)”, frisou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Ela ressaltou que o cumprimento do teto de gastos será avaliado sob uma ótica anual.

Isso quer dizer que, assim como houve queda de despesas no mês de janeiro, poderá haver em determinado mês do ano um aumento superior à correção prevista na lei – e, mesmo assim, o resultado final do ano pode permanecer enquadrado.

O critério da apuração adotado é o valor efetivamente pago pelo governo.

Ana Paula disse ainda que esse será um acompanhamento mensal e que, com a aprovação do teto de despesas, a equipe econômica tem um duplo objetivo.

“Vamos cumprir a meta fiscal e a limitação de gastos”, afirmou.

Poderes. Apesar da queda nos gastos em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, o comportamento não foi uniforme entre os poderes, que têm tetos individuais, mas também corrigidos pela inflação.

No Poder Executivo, houve queda nominal de 5,3% nas despesas sujeitas ao teto em janeiro ante igual mês de 2016. Foi o único poder a cortar despesas no período, enquanto todos os demais elevaram os pagamentos em relação a janeiro do ano passado: Legislativo (11,1%), Defensoria Pública da União (15,5%), Ministério Público da União (2,6%) e Judiciário (0,9%).

No Legislativo, os três órgãos elevaram as despesas em relação a janeiro de 2016: Câmara dos Deputados (14,0%), Senado Federal (7,5%) e Tribunal de Contas da União (10,8%). No Judiciário, houve corte de despesas em todos os órgãos, exceto na Justiça Federal (3,7%) e na Justiça do Trabalho (1,5%).

O Estado de São Paulo, n. 45055, 24/02/2017. Economia, p. B3.