Começou o jogo

Fernando Dantas

24/02/2017

A negociação da PEC 287, da reforma da Previdência, está começando. Os parlamentares do Congresso Nacional têm diante de si um projeto cuja votação final vai definir em boa medida se o Brasil será capaz ou não de crescer, distribuir renda e reduzir a pobreza ao longo das próximas décadas.

Em 2016, o déficit combinado dos sistemas previdenciários do setor privado e dos servidores públicos rodou acima dos R$ 300 bilhões (ver página B1). Alguns críticos da reforma alegam que, por barrocas (e falsas) questões contábeis, o déficit não existe. A questão, porém, não é contábil. Se o governo decretar que metade da arrecadação de todos os tributos é receita previdenciária, no dia seguinte a Previdência passa a ter um “superávit”. E as outras despesas do setor público que se virem.

Uma forma melhor de enxergar o problema é constatar que o Brasil gasta de 12% a 13% do PIB com benefícios a pessoas que teoricamente se retiraram do mercado de trabalho ou seus dependentes – basicamente por razão da idade, mas incluindo também incapacitados por outras razões. Países com perfil etário e de renda parecido com o Brasil normalmente despendem uma fração daquele valor (como proporção do PIB) com o mesmo propósito. Chile, México e China, por exemplo, gastam menos de 4% do PIB (é possível alegar que gastam pouco, mas certamente o Brasil gasta demais).

Se o quadro descrito acima não é suficiente para convencer o leitor da necessidade da reforma, é bom saber que ele se tornará incomparavelmente pior ao longo das próximas décadas.

Entre 2015 e 2050, a população brasileira de 15 a 64 anos – cuja renda do trabalho financia os benefícios previdenciários – sairá de 141 milhões para 143 milhões. Já a população de 65 anos ou mais saltará de 16 milhões para 51 milhões. As projeções são do IBGE.

Ou seja, serão três vezes mais idosos para serem sustentados pelo mesmo número de brasileiros em idade ativa.

Se nada for feito, e todas as regras atuais forem mantidas, o Brasil pode, dentro de três a quatro décadas, estar gastando 25% ou mais do PIB com aposentadorias, pensões e outros benefícios a idosos. Não há registro na história universal de um país que tenha funcionado nessas condições.

Mas o problema atacado pela PEC 287 não é apenas de longo prazo. O Brasil enfrenta uma pavorosa recessão e um desemprego de 12% em grande parte porque o déficit público disparou, criando forte temor de que o governo em algum momento não tenha como pagar a explosiva dívida pública.

Essa situação – e suas consequências, como a disparada do dólar e dos juros – aterrorizou investidores, empresários e até consumidores, lançando no abismo a confiança e, junto com ela, a atividade econômica.

Agora, a confiança está voltando, mas o déficit público continua o mesmo.

A mudança é que os agentes econômicos veem uma luz no fim do túnel fiscal, acesa pela aprovação da PEC do limite dos gastos e pela perspectiva de aprovação da reforma da Previdência – esta, além do longo prazo, também traz relevantes economias de curto e médio prazos.

Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, prevê que “alguma reforma da Previdência será aprovada, mas deve haver abrandamento de diversos aspectos”. Pode ser. Mas, se o eventual abrandamento passar da conta, o risco é enorme.

O atual otimismo com a economia brasileira, sinalizado na Bolsa, nos juros e no dólar, baseia-se na percepção de que, mesmo se houver mexidas, será preservado o grosso da economia fiscal da reforma da Previdência (que é crescente e, no décimo ano após a sua aprovação, deve reduzir o déficit previdenciário em mais de 2,5% do PIB, caso a proposta seja aprovada como foi enviada).

Está nas mãos dos congressistas.

Fazer a coisa certa, mesmo que imediatamente impopular, ou comprometer o desenvolvimento econômico e social do País por muitas e muitas décadas.

COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV

O Estado de São Paulo, n. 45055, 24/02/2017. Economia, p. B4.