Reforma tributária deve continuar em segundo plano na agenda do governo

Fabio Graner e Andréa Jubé

25/01/2017

Mais frequente nos discursos do presidente Michel Temer nas últimas semanas, o debate em torno da reforma tributária continuará, por algum tempo, em segundo plano na agenda legislativa do governo. Fontes governamentais consideram complicado colocar mais uma reforma complexa e controversa para debate no Congresso Nacional antes de se ter uma massa crítica em torno da Previdência. Nesse sentido, a ideia que ganha força é implantar uma estratégia semelhante à adotada no ano passado, quando a reforma da Previdência foi encaminhada só depois de o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto ter avançado na Câmara.

O tema ainda é considerado "cru" na área econômica do governo, a despeito de conversas e algumas já estarem ocorrendo entre parlamentares e técnicos do ministério da Fazenda. Uma fonte destaca que não há uma proposta específica em gestação dentro do governo. Outra fonte destaca que ainda não há sequer uma definição sobre o alcance da reforma que o governo pretender patrocinar junto aos congressistas.

Não se sabe por exemplo se será feita apenas uma unificação e simplificação das regras do PIS/Cofins, que tende a sobrecarregar o setor de serviços (caso o governo siga o princípio de neutralidade na arrecadação preconizado pela Receita Federal), ou se o governo vai enfrentar o problema do ICMS, unificando as legislações, acabando com a guerra fiscal e compensando os perdedores.

Na área política, a leitura é de que o principal e mais urgente desafio é a aprovação da reforma previdenciária, considerada absolutamente necessária para viabilizar a política fiscal e a sustentabilidade das contas do governo nos próximos anos. Cientes da polêmica que o tema envolve, a percepção é que não seria prudente dispersar as energias tão cedo, já que também tramita no Parlamento uma minirreforma trabalhista. Esta, avaliam, apesar de contar com algum apoio de sindicalistas, também exigirá atenção e cuidado do governo para garantir seu avanço.

A estratégia utilizada pelo governo na PEC do teto de gasto, promulgada no final do ano passado, foi considerada bem-sucedida pelos operadores políticos. O tema foi de longe o foco maior da agenda legislativa do governo em 2016, embora outras medidas também tenham avançado. Embora Temer e os principais representantes da equipe econômica o tempo todo falassem da necessidade e do objetivo de se fazer a reforma previdenciária, o tema só foi levado ao Congresso quando o cenário de aprovação da PEC estava bem consolidado e também após o encerramento do pleito municipal.

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende uma reforma mais completa, que modifique todo o sistema. "Não é o desejo do Congresso, nem da comissão especial, fazer só um remendo de reforma. Já afirmei isso ao presidente. Se for para isso melhor nem fazer porque não vai para a frente", afirmou. A ideia de Hauly, contudo, conta com resistências na Fazenda, que acha pouco viável um projeto tão ambicioso.

"Todas essas reformas não deram em nada nem vão dar por causa do problema da partilha: alguém sempre sai perdendo. Numa reforma mais ampla é possível equacionar isso", disse Hauly. O projeto que ele relata prevê a criação de um IVA nacional, que unificaria o PIS/Cofins, o IPI e o ICMS, entre outros tributos. Além disso, estabeleceria um imposto seletivo em alguns setores, como energia. E teria um imposto de renda único.

Hauly apresentará em fevereiro seu parecer ao projeto de reforma tributária em uma comissão especial da Câmara. "Estou convencido que vai ser feita ainda este ano. Se a previdência e a trabalhistas são importantes, essa é a mãe de todas as reformas e vai causar impacto imediato no PIB". (Colaborou Raphael Di Cunto, de Brasília)

Valor econômico, v. 17, n. 4181, 25/01/2017. Brasil, p. A2.