Valor econômico, v. 17, n. 4187, 02/02/2017. Brasil, p. A5
Sorteio de relator da Lava-Jato é adiado
Gilmar Mendes pede vistas e STF não conclui julgamento sobre presença de réus na linha sucessória
Por: Maíra Magro, Fabio Murakawa e Murillo Camarotto
O novo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente ser anunciado hoje, após as tratativas para o ministro Edson Fachin migrar da 1ª Turma para a 2ª, responsável por julgar o caso. A expectativa era que o nome já fosse divulgado ontem, mas não houve tempo hábil para que todos os ministros se manifestassem formalmente sobre a migração de Fachin.
O pedido do ministro para mudar de turma foi formalizado na manhã de ontem e, até o fim do dia, nem todos os integrantes da Corte haviam se pronunciado. Depois que isso ocorrer, ainda será preciso que a mudança seja publicada no "Diário da Justiça" para que o sorteio eletrônico do relator seja feito entre os cinco integrantes da 2ª Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Fachin. Investigadores estão preocupados com a mudança de relatoria e, segundo fontes, a preferência é pelo nome de Fachin.
De acordo com o regimento do STF, os ministros mais antigos na Corte têm preferência para mudar de turma quando surge uma vaga. Como Fachin é o ministro mais recente no tribunal, os mais antigos precisam se manifestar para dizer se concordam ou não com a mudança.
Mas as manifestações serão meras formalidades, pois a migração foi fruto de um acordo costurado cuidadosamente pelo Supremo desde a morte do ministro Teori Zavascki em um desastre aéreo no dia 19 de janeiro. Teori, que era o relator da Lava-Jato, foi homenageado ontem de forma emotiva pelos colegas na primeira sessão do ano no STF. O decano da Corte, Celso de Mello, classificou sua condução da Lava-Jato como "impecável". O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ministro será "insubstituível". Diferentemente do que ocorre normalmente, não foi convidado nenhum outro chefe de Poder para a solenidade. "O momento de luto exige simplicidade na primeira sessão do ano ", disse a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
Após a homenagem a Teori, os ministros retomaram o julgamento que discute se réus em processos criminais podem ou não ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, como os comandos da Câmara e do Senado. As discussões foram interrompidas por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
No placar, já figuram cinco votos para impedir que réus possam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, contra três permitindo que os acusados assumam esses cargos, ficando impedidos apenas de exercer o comando do país, ainda que temporariamente.
Votaram de forma mais dura, para impedir os réus de ocuparem cargos na linha sucessória, os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Teori Zavascki. Já os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli consideraram que réus só não podem assumir a Presidência da República.
Ao apresentar seu voto ontem, Toffoli recorreu ao princípio da presunção da inocência e disse que afastar réus de cargos na linha sucessória significaria "excessiva ingerência nas atribuições internas do Legislativo".
Além de Gilmar Mendes, ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia. Esse processo gerou polêmica quando o ministro Marco Aurélio Mello, como relator, deu uma liminar afastando do cargo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assim que ele se tornou réu no STF. Mas o plenário mudou a decisão, que não chegou a ser cumprida.
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As expectativas da população brasileira em relação ao mandato do presidente Michel Temer nunca foram muito altas, já apontaram diversas pesquisas. Agora, um levantamento feito em janeiro pelo instituto Ipsos mostrou que, mesmo assim, o desempenho do governo comandado pelo pemedebista está abaixo do esperado para mais da metade dos eleitores.
Para chegar a essa conclusão, a Ipsos ouviu 1,2 mil pessoas em todo o país entre os dias 5 e 18 de janeiro, período que coincide com o auge da crise penitenciária. Conforme os resultados, 52% dos brasileiros afirmam que, até aqui, o desempenho do governo Temer ficou abaixo das expectativas. Outros 13% afirmam que não tinham expectativa nenhuma em relação ao atual governo.
Conforme o instituto, apenas 12% dizem que o desempenho do governo está dentro das expectativas. E só 1% disse que Temer superou as expectativas. Para um quinto grupo, ainda é muito cedo para avaliar. São 17%.
Em outubro de 2016, a cautela em relação à gestão Temer era maior: 36% já diziam que o governo estava abaixo das expectativas, mas 24% avaliavam que era cedo para dizer.
As restrições não dizem respeito só ao que já passou. Pouco mais de um terço do eleitorado (34%) não tem nenhuma expectativa em relação ao futuro do governo Temer. Em outubro, esse contingente somava 24%.
A Ipsos também investigou a percepção do governo Temer em relação às gestões dos dois últimos presidentes da República.
A gestão Temer é vista como pior que a de Dilma Rousseff, de quem era vice, por 40%. Outros 34% a classificam como igual. E só 17% a classificam como melhor. Quando a comparação é feita com a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o contraste é ainda maior: 56% acham que o governo Temer é pior que o de Lula; 21%, igual; 13%, melhor.
Um levantamento de intenções de voto feito em dezembro pelo Datafolha mostrou que Lula lidera as simulações de primeiro turno em diferentes cenários.
A pesquisa da Ipsos mostra ainda que as taxas de aprovação e reprovação de Temer não sofreram mudanças relevantes desde dezembro. Para 59% trata-se de um governo ruim ou péssimo; 27% o classificam como regular; e 6%, como bom ou ótimo.
A margem de erro é de 3 pontos. A Ipsos informa que a pesquisa foi feita com recursos próprios.
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O Palácio do Planalto formalizará, depois da eleição para presidente da Câmara dos Deputados, duas nomeações que vão compor a linha de frente da articulação política do governo neste ano: a indicação do atual líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), para o cargo de líder do governo na Câmara, e do ex-líder do PSDB Antonio Imbassahy (BA) para o ministério da Secretaria de Governo.
O anúncio formal será feito depois da eleição para presidente da Câmara, agendada para hoje, a partir das 9h. Aguinaldo e Imbassahy são amigos, afinados, e personificarão a principal aposta do governo para impulsionar as reformas estruturantes que precisam ser aprovadas no primeiro semestre na Câmara: a reforma previdenciária, que o Planalto quer aprovar até abril no plenário, e a reforma trabalhista.
As costuras foram fechadas em dezembro, mas o governo prefere aguardar o desfecho da disputa na Câmara para formalizar os nomes. Aguinaldo substituirá o deputado André Moura (PSC-SE) no cargo de líder do governo, mas garantirá a representação do antigo Centrão na articulação política do Planalto. Por sua vez, Imbassahy assumirá como um nome da antiga oposição, formada por PSDB, DEM, PPS e PSB. Se vingar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo aposta nesse trio para avançar avançar com as propostas, e encarar desafios, como manter os pontos inegociáveis da reforma previdenciária: um deles, a idade mínima de 65 anos.
Em janeiro, Imbassahy e Aguinaldo recolheram-se em suas bases eleitorais, fora de Brasília, e não deram entrevistas, para se preservar e garantir o acordado com o governo. Eles retornaram a Brasília ontem e voltaram a circular no Congresso. Também ontem, Imbassahy reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Planalto.
Uma fonte do Planalto diz que Aguinaldo é considerado um político habilidoso, de trato fácil, capaz de liderar as votações na Câmara. Ele foi ministro das Cidades no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e naquele período, distribuiu favores e ampliou o leque de contatos no Congresso. Ele também é um dos 38 políticos do PP alvos de inquérito na Operação Lava-Jato, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Ele rechaça as acusações contra ele, lembra que é investigado há mais de um ano, já prestou depoimentos ao Ministério Público, e no entanto, até hoje os procuradores não encontraram elementos sólidos para oferecer a denúncia formal contra ele.