O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de Justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.

As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.

A tentativa de Dilma de transformar Lula em ministro da Casa Civil, quando crescia o movimento pelo impeachment no Congresso Nacional, não deu resultado. Numa liminar, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão da nomeação. Mendes entendeu o cargo de ministro daria a Lula proteção contra as investigações da Lava-Jato. A ex-presidente foi afastada do cargo antes do julgamento do mérito da questão, que ainda permanece em aberto.

Na semana passada, o ministro Celso de Mello derrubou liminar que impedia a posse do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Para Mello, o cargo de ministro não daria a Moreira qualquer vantagem nas investigações da Lava-Jato. No caso de Moreira, ele não é denunciado na operação Lava-Jato, embora seja citado em delação de um ex-executivo da Odebrecht.

Por meio de nota, o advogado de Pierpaolo Bottini informou que Mercadante recebeu com “surpresa” a conclusão do relatório da PF. Segundo a defesa, “os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal”.

“Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

A defesa de Lula afirmou, em nota, que o relatório é desprovido de qualquer fundamento jurídico. “Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à ‘mídia especializada em política’, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação. O ato do delegado Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula”.

Já a defesa de Dilma informou que “o relatório apresentado é uma peça administrativa burocrática que representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados. A ex-presidente Dilma Rousseff insiste não ter praticado nenhum dos crimes sugeridos pelo documento”.

Pelo acordo, Milton Schahin ficará em prisão domiciliar por três meses, com tornozeleira eletrônica. Após esse prazo, cumprirá por nove meses o regime domiciliar semiaberto, ainda com tornozeleira, podendo deixar a residência entre às 7h e 21h de segunda a sexta-feira e permanecer recolhido em fins de semana e feriados.

O acordo, ao qual O GLOBO teve acesso, prevê que o empresário deve falar sobre os esquemas de corrupção investigados na Lava-Jato, a participação de políticos e a estrutura de organizações criminosas que tenha ou venha a ter conhecimento, identificando empresas e pessoas utilizadas na prática dos ilícitos.

Milton Schahin já foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão na Lava-Jato, por ter participado de um empréstimo de R$ 12 milhões feito em nome do pecuarista José Carlos Bumlai, mas que teria como destino o pagamento de dívidas de campanha do PT.

Segundo depoimentos de delatores, a dívida do PT era muito maior, de R$ 60 milhões.

Até agora, a força-tarefa da Lava-Jato havia identificado apenas uma parcela deste valor, a repassada por meio de Bumlai.

O pecuarista não pagou o empréstimo ao banco. Sua dívida foi quitada quando a Petrobras fechou um contrato de US$ 1,6 bilhão com o Grupo Schahin para operação da sonda Vitória 10.000.

Milton Schahin pode, em tese, revelar outros repasses feitos pelo ao PT, ligados a contratos com a estatal.

O Grupo Schahin abriu pelo menos 15 offshores para atuar na operação de sondas de exploração de petróleo para a Petrobras.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em março do ano passado, o auditor da Receita Federal Cesar Nakano, que analisou os negócios da Schahin entre 2009 e 2013, afirmou que as offshores eram apenas “formais” e totalmente inoperantes. Segundo o auditor, elas só existiam para abrir contas no exterior e tomar financiamentos. O empréstimo a Bumlai envolveu o Banco Schahin, mas o grupo tinha como foco os negócios da Schahin Engenharia e da Schahin Oléo e Gás com o governo.

No caso do empréstimo a Bumlai, o pagamento da dívida foi fraudulento, com a simulação de dação em pagamento de sêmen de boi, o que não ocorreu.

Mesmo depois da condenação de Bumlai e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a força-tarefa da Lava-Jato manteve as investigações para descobrir o paradeiro dos R$ 48 milhões restantes, já que o empréstimo de Bumlai era parte de um valor bem mais alto.

IRMÃO JÁ FECHOU ACORDO

O primeiro a fechar acordo de delação premiada com a Lava-Jato foi Salim Schahin, irmão de Milton. O acordo foi firmado em novembro passado. Salim é pai de Carlos Eduardo Schahin, que presidiu o banco da família e foi condenado em 2014 por manter recursos não declarados em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A instituição acabou sendo vendida ao BMG em 2011.

A gestão do banco criou atritos entre os irmãos Salim e Milton. Fernando Schahin, filho de Milton, foi apontado como o responsável pelo contato com a Petrobras.

O delator Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse em depoimento de delação que acertou com Bumlai o pagamento de US$ 5 milhões ao ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para garantir que o contrato do navio-sonda Vitória 10.000 ficasse com o grupo Schahin.