Em palestra a funcionários da Caixa no último dia 9, ele disse que o governo queria nomear um ministro técnico para a Saúde, mas acatou a indicação do PP, que em troca prometia fidelidade ao Planalto em votações. A partir desta segunda-feira, Padilha terá um mês para prestar esclarecimentos. O processo foi aberto após denúncia da liderança do PT na Câmara. Mas como o colegiado tem caráter apenas consultivo, a punição máxima é a recomendação de exoneração.

APURAÇÃO DO MP GAÚCHO

Já no caso do suposto crime ambiental, havia, nas proximidades da obra da empresa Girassol Reflorestamento, uma placa informando que o proprietário das terras era Padilha. Os indícios contra Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. No ano passado, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial e os autos foram enviados ao STF em agosto. O relator era o presidente do tribunal na época, ministro Ricardo Lewandowski. Agora, com base em elementos mínimos que incriminam Padilha, a PGR quer que o caso seja transformado em inquérito.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou vistoria no local em outubro de 2014 e constatou que foi aberto um canal perto das dunas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros.

De acordo com o Ministério Público, “o material removido para a abertura do valo foi depositado lateralmente a este, sobre os ambientes naturais, resultado na alteração completa de tais ambientes”. Ainda de acordo com o relatório, “foram atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos, áreas únicas e banhados”.

Os investigadores afirmaram que intervenção foi feita apenas para demarcar o limite da Fazenda do Girivá — que, segundo uma placa instalada no local, é uma “posse de Eliseu Padilha”. Ainda de acordo com o documento, “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservada, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.

Padilha, que não comentou o pedido, será investigado pelo crime de “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. No caso de condenação, a pena definida por lei é de um a três anos de prisão, ou pagamento de multa. Se ficar comprovado que o crime é culposo — ou seja, sem intenção —, a pena pode ser reduzida à metade. Por ser um crime de pena leve, se for condenado, Padilha não deverá ser preso, mas poderá ser obrigado a prestar serviço comunitário.