Temer prometeu não dar urgência à reforma trabalhista, diz Paulinho

Ricardo Mendonça

26/01/2017

 

 

O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho, afirmou ontem em entrevista ao Valor que recebeu a confirmação do presidente Michel Temer de que o governo não irá encaminhar pedido de urgência para a reforma trabalhista. Defendido e aguardado com ansiedade por empresários e representantes de entidades patronais, o projeto foi enviado pelo governo à Câmara na véspera do Natal. Sem o regime de urgência, como fora inicialmente aventado, dificilmente o tema será analisado e votado no primeiro semestre.

Inicialmente o governo chegou a sinalizar que enviaria o projeto à Câmara por meio de uma Medida Provisória, norma que tem validade desde o instante de sua publicação. Quando optou pelo projeto de lei, deixou circular que seria feito o pedido de urgência, o que garante um trâmite célere, com dispensa de algumas exigências e formalidades.

Apesar da declaração do deputado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ontem que não confirma que o tema tramitará sem pedido de urgência. Confrontado com a afirmação da pasta, Paulinho repetiu que ouviu a informação do próprio Temer. "Falei direto com o presidente da República", afirmou. "Ele primeiro disse que nem sabia que tinha mandado com [pedido de regime de] urgência. E que se ele tivesse mandado, ele retirava", completou. O Palácio do Planalto não quis comentar.

O pedido de urgência, na verdade, nem chegou a ser enviado pelo governo. No site da Câmara dos Deputados, consta que a tramitação do projeto de lei 6787/2016 será sob o regime de prioridade. É um status abaixo do regime de urgência.

O apelo por uma tramitação não urgente do tema foi objeto de uma carta assinada no último dia 16 pelos presidentes das seis maiores centrais sindicais do país: Adilson Araújo (CTB), Vagner Freitas (CUT), Ricardo Patah (UGT), Paulinho (Força Sindical), Antonio Neto (CSB) e José Calixto Ramos (Nova Central).

No dia seguinte, num evento em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), favorito na eleição interna da Casa marcada para o início de fevereiro, afirmou que defendia posição oposta. Era favorável ao status de urgência ao tema.

Entre outras medidas, o projeto de lei da reforma trabalhista altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar o entendimento segundo o qual acordos coletivos negociados entre empresas e sindicatos terão força de lei.

Em alguns pontos, o negociado poderia se sobrepor ao legislado. Entre eles, plano de cargos e salários, trabalho remoto e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

O texto da reforma trabalhista também estabelece jornada negociável de trabalho de até 220 horas por mês, o equivalente a 44 horas semanais para meses com cinco semanas. Segundo a proposta do governo, a jornada diária de trabalho não poderá superar as 12 horas. Diz ainda que o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas horas extras.

Outra ponto relevante da proposta de Temer é a regulamentação da eleição de representantes de trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, como dita a Constituição. Trata-se de um dispositivo que tem gerado dúvidas no meio. Para muitos sindicalistas, não está claro se é um representante por CNPJ ou um por local de trabalho, o que pode fazer muita diferença em redes de varejo, bancos e empresas com várias filias.

Esse representante do local de trabalho, conforme a proposta, terá garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo e deve atuar para conciliar conflitos trabalhistas. Nesse caso, a dúvida é se ele poderá eventualmente negociar sozinho, independentemente da presença de representantes do respectivo sindicato, ou se só poderá negociar acompanhado.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse ontem ao Valor que representantes do governo já sinalizaram que pretendem criar um conselho composto por sindicalistas e empresários para negociar os termos da reforma trabalhista. Esse conselho, disse, seriam implementado no dia 20 de fevereiro.

A experiência não é inédita. Em seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou o chamado Fórum Nacional do Trabalho, que reunia representantes de diversas entidades de patrões e empregados com o objetivo de elaborar uma proposta de reforma. Após várias idas e vindas, uma proposta resultante desse colegiado foi apresentada pelo então ministro Ricardo Berzoini, mas não vingou.

Caso a reforma trabalhista não tramite com urgência no próximo período, a prioridade das centrais sindicais será a reforma da Previdência, essa sim com pedido de trâmite célere no Congresso.

 

 

Valor econômico, v. 17, n. 4182, 26/01/2017. Política, p. A8.