Para Jucá, é ‘burrice’ excluir parentes de políticos de repatriação

Cristiane Jungblut e Maria Lima 

21/02/2017

 

 

Líder do governo, porém, diz que não tentará mudar projeto no Senado

-BRASÍLIA- O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), chamou de “burrice” a decisão da Câmara de proibir que parentes de políticos sejam beneficiados com as regras que facilitam a repatriação de recursos do exterior, mas afirmou que o Senado deve aprovar o mesmo texto da Câmara. Jucá deverá ser, novamente, o relator da proposta sobre repatriação no Senado.

Jucá esteve ontem no Ministério da Fazenda, para discutir a proposta de repatriação, e disse que o governo está de acordo com os demais pontos do texto que passou pelos deputados. Ele declarou que considera inconstitucional impedir que pessoas que são parentes de agentes públicos tenham os recursos repatriados com base nas novas regras, mas disse que não vai brigar por isso:

— A Câmara tomou uma posição. Acho que isso é inconstitucional, proibir por ser parente de agente público, mas, quando a burrice é grande, não se deve ficar contra ela. E não são parentes de políticos, a proibição afeta parentes de todos os agentes públicos, que são milhares de pessoas no Brasil. Mas quem quiser terá que recorrer à Justiça, diante da inconstitucionalidade disso.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que os tucanos não são contrários à mudança do texto da repatriação da Câmara, que veta a possibilidade de parentes de políticos internalizarem recursos não contabilizados no exterior. Segundo o líder, se uma emenda foi apresentada no Senado para recolocar no texto o fim do veto a parentes de políticos, o apoio será discutido com a bancada. Ele ressaltou que não há restrição a essa possibilidade.

— O PSDB não vê nenhuma restrição a que pessoas que tenham algum grau de parentesco com políticos possam fazer a repatriação. Isso só pode ser feito com recursos comprovadamente lícitos e de origem honesta. Se não for, ninguém vai colocar uma corda no seu próprio pescoço — disse Bauer, acrescentando que a bancada vai se reunir para debater o texto que será apresentado pelo relator da matéria no Senado.

Se houver tempo, a proposta será votada hoje. Mas isso pode não ocorrer, porque o Senado estará concentrado na sabatina de Alexandre de Moraes pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), às 10h, também hoje. Moraes foi indicado pelo presidente da República a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

DADOS SIGILOSOS EM ESTATAIS

Ministros e diretores de estatais poderão ser punidos por divulgarem informações sigilosas. A Comissão de Ética da Presidência (CEP) foi unânime, ontem, ao regulamentar essa questão, que já estava prevista na Lei das Estatais, sancionada em junho.

A medida veda a “divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa estatal, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa estatal e em suas relações com o mercado ou com os consumidores e fornecedores”.

O globo, n. 30514, 21/02/2017. Economia, p. 18