13/02/2017

Henrique Neves, do TSE, fala em redução de juros Ministro do tribunal defende parcelamento de dívidas

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ser contra a anistia financeira ampla para os partidos e favorável ao parcelamento das dívidas de multa.

O ministro reconheceu que as siglas sofrem dificuldades financeiras para se sustentar após o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, mas afirmou que quem deve à Justiça eleitoral tem de pagar.

“Temos de achar um jeito de os partidos andarem, de regularizar a situação. Deveria dar uma oportunidade não de anistia, mas para quem quer regularizar sua vida, fazê-lo”, afirmou.

O ministro sugeriu que o caminho ideal é que o Congresso busque um meio para que todas as siglas regularizem sua situação com a Justiça eleitoral.

Neves sugeriu que os parlamentares pensem numa eventual redução dos juros e correção monetária ou criem um programa de parcelamento de dívidas.

“Se for um programa como o Refis, em que permite que as pessoas que estão devendo parcelem o que devem, não vejo com maus olhos”, disse. O Refis é um programa que permite a contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, parcelar suas dívidas com o governo federal.

O ministro também propôs a extinção das multas de valor irrisório (de R$ 500 a R$ 1 mil), uma vez que hoje a execução da dívida acaba saindo mais caro para os cofres públicos. “Isso desafogaria (a corte).” Sobre o projeto em tramitação na Câmara que proíbe o TSE de punir partidos que tiverem contas rejeitadas ou não prestarem contas, Neves disse que houve uma má compreensão dos parlamentares sobre a resolução do tribunal. Segundo ele, há apenas a suspensão da transferência do Fundo Partidário até que o partido regularize a sua prestação de conta.

Questionado sobre a discussão em torno da anistia ao caixa 2, Neves afirmou que o perdão à contabilidade paralela não é a melhor solução. O ministro defendeu ainda um novo mecanismo de financiamento de campanhas eleitorais.

Débitos. Henrique Neves, do TSE, fala em redução de juros

O Estado de São Paulo, n. 45044, 13/02/2017. Política, p. A5.