Título: Semana para zerar pendências
Autor: Jeronimo, Josie ; Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 10/12/2011, Política, p. 6

Código Florestal, sabatina de indicada para cadeira de ministra do Supremo Tribunal Federal, regulamentação da Emenda 29 e primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Em uma semana, o Senado resolveu pendências que ocuparam a agenda de prioridades do governo durante todo o ano.

Temas polêmicos e matérias que demandaram intenso esforço de negociações políticas fizeram com que os senadores recuperassem em uma semana o tempo perdido em dois semestres da legislatura. No ano em que as acomodações do primeiro ano de governo Dilma ditaram o ritmo dos trabalhos do Congresso em meio às quedas de ministros, toda a agenda legislativa ficou para dezembro.

Apesar de a Comissão Mista de Orçamento não ter tido problemas de articulação com o governo para fechar o relatório do Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) de 2012, a votação ficou amarrada à aprovação da DRU. Recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões oriundo da desvinculação de receitas só podem ser alocados na estrutura de programas e ações orçamentárias depois que o Senado selar a aprovação da PEC em segundo turno, data prevista para 20 de dezembro. Com isso, o orçamento seria votado no dia 21, fechando o recesso parlamentar. Antes disso, os senadores aguardam o prazo regimental de cinco dias úteis e três sessões para votar o 2º turno da DRU.

Na próxima semana, a Comissão Mista de Orçamento concluirá os relatórios setoriais da peça.

Saúde, planejamento e desenvolvimento urbano; educação; cultura; ciência; e tecnologia e esporte já foram analisados. Faltam ser entregues os pareceres setoriais de integração nacional e meio ambiente; fazenda; desenvolvimento e turismo; e trabalho, previdência e assistência social. (JJ e PTL)