Poucas horas depois de ser transferido para a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por julgar a Operação Lava-Jato, o ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado ontem como o novo relator do caso. A divulgação do nome, aguardada com expectativa desde a morte do ministro Teori Zavascki, lançou as atenções sobre o sorteio eletrônico responsável pela distribuição dos processos na Corte - com insinuações sobre a possibilidade de manipulação.

Paralelamente, resolvida a nova relatoria, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente Michel Temer deve indicar nos próximos dias, ou mesmo nas próximas horas, o substituto de Teori no STF. "O perfil será o mais similar possível ao de Teori, alguém altamente técnico e discreto", contou Padilha.

O primeiro caso da Lava-Jato sorteado para Fachin foi uma denúncia envolvendo o senador Fernando Collor (PTC-AL), resultante de um dos primeiros inquéritos abertos com a operação.

As suspeitas quanto ao sorteio do novo relator surgiram porque a migração de Fachin da 1ª para a 2ª Turma vinha sendo cuidadosamente costurada pelos ministros mais influentes no Supremo. Seu nome circulava na imprensa como possível relator havia mais de uma semana. Chegou-se a cogitar, inclusive, que Fachin pudesse mudar de Turma e assumir automaticamente a Lava-Jato, herdando alguns processos que eram de Teori. Ponderou-se, no entanto, que os processos não seriam necessariamente urgentes e que, ainda que fossem, o regimento interno do STF exigiria a realização do sorteio entre os cinco integrantes da 2ª Turma, como acabou ocorrendo.

Também gerou suspeita o fato de o sorteio só ter sido feito após a migração de Fachin, oficializada momentos antes da sua escolha como relator. Nos bastidores, havia uma preocupação em não transmitir para a opinião pública a imagem de que a Lava-Jato estaria ameaçada sem a mão forte - mas ponderada e "justa" - de Teori. A 2ª Turma é composta por ministros que, de uma forma ou de outra, já manifestaram algum desconforto em relação aos rumos da operação - em especial Gilmar Mendes, que o fez publicamente. Além dele e de Fachin, integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O STF chegou a considerar um sorteio entre os atuais dez integrantes do plenário, para contrariar assim insinuações de que a Lava-Jato poderia morrer na segunda turma. Mas a conclusão foi de que a alternativa não contava com o respaldo do regimento interno da Corte.

Ontem, após a sessão do Supremo, ministros elogiaram o nome de Fachin como novo relator da Lava-Jato. "Foi uma excelente escolha, uma escolha do destino", disse Lewandowski. "A relatoria da Lava-Jato está em boas mãos", opinou Marco Aurélio Mello. O próprio Fachin disse estar "tranquilo" com a nova tarefa e divulgou nota dizendo que já iniciou a transição do processo para seu gabinete, contando com a "contribuição indispensável" da equipe que trabalhava com Teori. Na nota, Fachin "reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência", também como forma de homenagear Teori, segundo o texto.

O sorteio eletrônico dos relatores de processos no STF segue um sistema de algoritmo que, pelo que se tem notícia, nunca foi auditado. Ontem, a Corte anunciou que uma primeira auditoria será realizada em julho. Segundo o STF, a auditoria já estava planejada dentro de um "pacote de providências" da gestão da ministra Cármen Lúcia como presidente da Corte.

O sistema funciona como uma espécie de régua, dentro da qual se dividem as probabilidades de distribuição segundo o número de ministros. Se a régua vai de zero a cem e o sorteio conta com cinco ministros, cada um terá, em princípio, 20% de chance de ser escolhido: o ministro "a" responderá pelo intervalo de 1 a 20, o ministro "b", pelo intervalo de 21 a 40, e assim por diante. Se for sorteado o número 23, por exemplo, o processo ficará com o ministro "b".

Porém, esses intervalos são expandidos ou comprimidos segundo o histórico de distribuição de processos para cada ministro. Se uma cadeira ficou vaga por muito tempo, e durante esse período deixou de participar da distribuição, os próximos sorteios terão que compensar esse dado, direcionando mais casos para esse ministro.

Como a cadeira de Fachin ficou vaga por nove meses, aguardando a indicação pela então presidente Dilma Rousseff, esse período gerou um "alargamento" do intervalo da régua destinado ao ministro nos sorteios. Técnicos do STF afirmaram, porém, que essas compensações são diluídas ao longo do tempo para evitar que um processo tenha chances muito maiores de cair nas mãos de um ministro específico. No caso da Lava-Jato, segundo esses técnicos, se as chances de Fachin eram maiores que as dos demais integrantes da segunda turma, a vantagem seria "ínfima", não preponderante para a escolha de seu nome.

De acordo com os mesmos técnicos, o sorteio segue a ordem de autuação ou redistribuição dos processos no STF, e cerca de 50 pessoas trabalham nesses procedimentos de cartório. O nome de Fachin foi sorteado em menos de três minutos, em um computador instalado em uma sala no terceiro andar do edifício sede do STF. A presidente da Corte participou do procedimento, realizado pela secretária judiciária do Supremo, ao lado de uma assessora de imprensa e mais dois servidores.

Para o professor Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números da FGV-Direito Rio, a maior fonte de suspeita sobre os sorteios no STF é a negativa do tribunal em mostrar como funciona o software responsável pela distribuição. Um cidadão chegou a pedir acesso ao algoritmo usado pelo sistema, por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a Corte negou. Hartmann pondera que, seja qual fosse o resultado do sorteio da Lava-Jato entre os membros da segunda turma, teorias conspiratórias poderiam surgir apontando direcionamento para este ou aquele ministro.

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Indicação em 2015 recebeu forte rejeição