Reforma trabalhista será enviada no fim do recesso

Claudia Safatle e Raymundo Costa

27/01/2017

Eliseu Padilha: "De maio para cá se votou mais que nos últimos 20 anos"

O presidente Michel Temer vai enviar a proposta de reforma trabalhista ao Congresso na reabertura do Legislativo, na próxima semana, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. O governo federal também vai apresentar uma proposta de reforma tributária, mais adiante, sem uma data definida. O Palácio do Planalto aposta que a melhoria do ambiente econômico vai ajudar na aprovação das reformas, o que, por seu turno, vai melhorar as condições da economia.

"Queremos votar tudo no primeiro semestre deste ano", disse Padilha, referindo-se às reformas previdenciária - que já está tramitando no Congresso - e trabalhista. O ministro vislumbra um cenário político favorável para o avanço das duas propostas, apesar das eleições no Congresso e da divulgação de delações premiadas no âmbito da Lava-Jato.

Na opinião de Padilha, a melhora dos índices econômicos, como a queda na inflação e da taxa de juros, permite um protagonismo maior do Palácio do Planalto. "O governo pode pautar mais, em vez de ser pautado", disse o ministro Casa Civil. "A retomada [da economia] pode ser acelerada na medida em que se acelerar as reformas", disse.

Este contexto é que levou o governo a decidir encaminhar logo a reforma trabalhista, apesar do risco político de tratar simultaneamente duas reformas de envergadura. A diferença é que, enquanto a reforma da Previdência requer quórum qualificado do Congresso, por tratar de mudanças na Constituição, a reforma trabalhista exigirá maioria simples, pois será enviada na forma de projeto de lei.

Padilha está confiante na maioria que o governo articulou no Congresso, apesar das turbulências políticas divisadas no horizonte: a eleição para as Mesas da Câmara e do Senado, e a divulgação das delações feitas pelos executivos da Odebrecht e a possibilidade de a Camargo Corrêa vir a fazer um complemento da delação. O ministro não falou, mas a escolha do novo relator da Lava-Jato no Supremo é visto como outro fator de risco político no horizonte próximo.

Para justificar seu otimismo, Padilha aponta para as realizações legislativas do governo Temer: desde 1997, "não se faz tantas reformas no país". O ministro mantém um registro detalhado de cada votação no Congresso que aponta ser de 88% a média das votações favoráveis ao governo, desde que o presidente Michel Temer assumiu o mandato em caráter definitivo. "De maio para cá se votou mais que nos últimos 20 anos".

O ministro ratificou as linhas mestras da reforma trabalhista, que podem ser resumidas a cinco aspectos essenciais: a valorização dos acordos trabalhistas; a jornada de meio turno de trabalho; a ampliação do tempo do contrato temporário de 90 para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias e a eleição de representantes dos trabalhadores por empresa. "Não se exclui a representação sindical, mas se inclui a representação da fábrica com o mesmo peso".

Apesar de a reforma trabalhista haver se transformado quase num tabu nos meios políticos, Padilha se diz tranquilo não só por causa da maioria congressual do governo Temer, mas porque foi costurado um acordo com as centrais sindicais e confederações patronais, antes de o texto ser fechado.

Com duas reformas de porte correndo no Congresso, o governo achou mais prudente retardar um pouco mais a remessa da proposta de reforma tributária. "Mas vamos mandar também, mais adiante", assegurou o ministro-chefe da Casa Civil. "Temos ainda a questão fiscal [como Padilha costuma se referir à reforma tributária], cuja burocracia é difícil de atender. Tão difícil quanto à burocracia trabalhista".

Em relação à reforma da Previdência, Padilha informou que os militares serão atingidos, mas serão objeto de algumas especificidades inerentes à categoria. No geral, obedecerão ao teto do novo regime, tendo, se pretenderem receber aposentadoria superior a esse valor, que contribuir com a previdência complementar do servidor público.

Mas, por exemplo, terão tratamento diferente no caso de ir para a reserva ou para o exercício de funções que não lhes são permitidas conforme a idade.

Padilha explicou: "Ir para a reserva, no caso dos militares, equivale a estar no banco de reserva no futebol". Ou seja, ele não poderá abrir uma empresa como um cidadão do setor privado ou servidor civil. Terá, assim, que ficar à disposição do Estado para eventualmente ser chamado a exercer algum trabalho. Isso terá que ser considerado. Assim como será dado um tratamento especial para o caso em que o militar, aos 65 anos, não puder exercer determinadas funções.

O ministro não detalhou mais o que está em discussão para a previdência dos militares, mas deixou claro que boa parte da reforma será aplicada também a eles.

Valor econômico, v. 17, n. 4183, 27/01/2017. Política, p. A6.